Na apresentação aos deputados das linhas governativas da sua tutela, André Cheong admitiu que, nos últimos três anos, se verificaram situações pontuais de passividade por parte de trabalhadores da Função Pública, ainda que a generalidade tivesse cumprido bem as suas responsabilidades. A este respeito, o secretário para a Administração e Justiça disse que a responsabilização deve começar pelas chefias. Aliás, as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024 prevêem o reforço do mecanismo de responsabilização dos titulares de cargos públicos.
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL) que serviu para André Cheong apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela, a deputada Song Pek Kei alertou para a passividade de alguns funcionários públicos durante os últimos três anos de pandemia. O secretário para a Administração e Justiça admitiu que houve, pontualmente, casos de passividade.
“De facto, houve casos de inoperância por parte dos trabalhadores da Função Pública”, reconheceu, acrescentando que a maioria cumpriu o seu dever. Ainda assim, afirmou que “a responsabilização deve começar pelas chefias dos departamentos”. “Se os directores tiverem uma atitude passiva, é difícil exigir que os subordinados façam um bom trabalho”, referiu.
Segundo o governante, “é necessário ter em conta a necessidade de investigação e de apuramento de responsabilidade quando esses casos acontecem”, sendo que esse mecanismo deve ser tolerante, “para que eles possam ter coragem de avançar com o seu trabalho”.
As LAG da tutela da Administração e Justiça preveem a alteração da matéria relacionada constante do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) e das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, para reforçar, a nível institucional, o mecanismo de responsabilização dos titulares de cargos públicos.
No próximo ano também será criada uma Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos. Na sessão de ontem, o secretário indicou que é viável que haja uma zona dedicada à avaliação dos funcionários públicos. No entanto, as informações sobre o desempenho dos funcionários públicos não deverão ser tornadas públicas por questões de privacidade, ressalvou André Cheong.
Na apresentação das linhas governativas da sua tutela para 2024, o secretário sublinhou que “a sociedade em geral está muito atenta à questão do empenho do pessoal de direcção e chefia, ou a falta dele, no cumprimento das suas atribuições e à questão de conseguir, o Governo da RAEM, ou não, resolver, atempadamente e nos termos da lei, os casos dos titulares de cargos públicos que tenham incorrido na prática de infracções disciplinares”.
