A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas analisou na sexta-feira o estado das finanças da RAEM, apresentando os detalhes do relatório da execução orçamental, com as contas do primeiro semestre a apresentarem um saldo positivo e uma recuperação positiva nos pontos principais das fontes de receitas da cidade.
Na passada sexta-feira, dia 17, a deputada Wong Kit Cheng apresentou no edifício da Assembleia Legislativa o resumo do discutido pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, aquando da apresentação do Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2023. Comparando a reserva financeira deste ano com a de 2022, Macau possui agora mais 7,7 mil milhões de patacas que no ano passado, contando ao todo com 565,67 mil milhões de patacas nos seus cofres.
A deputada membro da comissão começou por esclarecer aos jornalistas presentes que o orçamento de 2023 é composto por três partes: o orçamento ordinário integrado da RAEM, o orçamento agregado dos organismos especiais, e o orçamento agregado de investimentos nos organismos especiais. Na reunião, discutiram-se pormenores destas três áreas. Ao todo, as receitas da RAEM no primeiro semestre foram de 105 mil milhões de patacas, e as despesas de 104 mil milhões, com um saldo orçamental de 690 milhões.
Destes montantes, a fatia maior é a da receita efectiva do orçamento ordinário integrado, que no primeiro semestre de 2023 foi de 47 mil milhões de patacas, com uma taxa de execução orçamental de 45,1%. A despesa efectiva, essa de foi de 42,64 mil milhões de patacas, com uma taxa de execução orçamental de 40,8%. “Como as receitas foram superiores às despesas, em Junho de 2023 registou-se um saldo de execução orçamental de 4,8 mil milhões de patacas”, destacou a responsável.
Dentro destas receitas ordinárias, o capítulo que apresentou receitas mais elevadas é, como seria de prever, o das receitas das concessões, que naquele semestre atingiu as 27,01 mil milhões de patacas. “Como a indústria turística de Macau recuperou, a receita efectiva do imposto especial sobre o jogo atingiu 23 mil milhões de patacas”, acrescentou a deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau. Também se observou um aumento em 2,03 mil milhões das receitas da contribuição para o desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social por consequência do aumento das receitas brutas do jogo, partilhou.
As receitas de capital, com 12,38 mil milhões de patacas, foram a segunda área que mais receitas efectivas gerou, um valor que a responsável diz ser principalmente devido “à transferência de 31,7 mil milhões da reserva financeira extraordinária para este capítulo, para manter o equilíbrio financeiro do orçamento da RAEM para o ano económico de 2022”, esclareceu. Também se registou um aumento das receitas dos impostos indirectos provenientes de benefícios fiscais e medidas de isenção fiscal, com 1,69 mil milhões de patacas a serem arrecadadas entre Janeiro e Junho de 2023.
Quanto ao orçamento agregado para os chamados organismos especiais, no primeiro semestre de 2023 a receita efectiva foi de 16,88 mil milhões de patacas, a despesa 7,50 mil milhões, e a taxa de execução orçamental foi de 83,6%. Destas receitas de 16,88 mil milhões, 11,13 mil milhões foram provenientes das receitas financeiras, sobretudo “devido à subida das taxas de juro do mercado monetário, que levou a um aumento das receitas de juros” e também ao facto de “os investimentos globais terem recuperado do nível mais baixo desde 2022”, esclareceu Wong Kit Cheng. Os outros organismos especiais que mais receitas geraram foram o das transferências, com 2,66 mil milhões de patacas, seguido do das receitas das concessões, com 1,6 mil milhões de patacas, isto devido ao aumento do número dos visitantes, acrescentou a deputada.
Ainda dentro do sector financeiro, as despesas efectivas do período em análise foram de 1,35 mil milhões de patacas devido às oscilações acentuadas dos mercados das acções e da carteira de títulos, contudo, estas despesas não resultaram em quaisquer perdas, acrescentou a responsável, já que “como há uma tendência optimista do ambiente de investimento global, só se registaram receitas de investimento, sem quaisquer perdas de investimento”.
Por último, na reunião da comissão discutiram-se também algumas discrepâncias apresentadas pelo Governo relativas a detalhes do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais. Wong Kit Cheng partilhou que foram encontradas inexatidões relativas a descrições que foram alteradas sem esclarecimentos satisfatórios. É que da despesa efectiva de 11,21 mil milhões de patacas reservada para investimento em organismos especiais, apenas 2,8% deste montante foi efectivamente executado. Os deputados quiseram na reunião obter esclarecimentos quanto às razões desta taxa ser tão baixa. “Segundo a explicação do Governo”, indicou a deputada, “isto devia-se ao aumento dos custos de aquisição de equipamentos de Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e dos Serviços dos Correios. As descrições apresentadas anteriormente pelo Governo foram diferentes do referido neste relatório intercalar, por isso, queremos que o Governo preste esclarecimentos quanto a essas divergências. Antes, aqueles activos fixos incluíam os custos de aquisição de equipamentos, mas neste relatório intercalar, essa descrição sobre os activos fixos refere-se a outros projectos, por isso há uma divergência nas descrições”, mencionou. “A AMCM alterou a descrição e queremos saber porquê”.
Receitas da concessão de jogo cumprem totalmente a taxa de execução até Outubro
Até Outubro deste ano, o Governo arrecadou receitas da concessão de jogo de 51,5 milhões de patacas, sendo mais do triplo em relação ao mesmo período do ano passado, e com uma taxa de execução orçamental de 101,4%. De acordo com os dados da Conta Central divulgados pelos Serviços de Finanças, as receitas da concessão de jogo representam 78% do total das receitas correntes. Só em Outubro as receitas relevantes foram de 5,7 milhões de patacas, sendo um decréscimo de 13% em relação a setembro. O relatório mostra ainda que o total das receitas do Governo desceu 17,7% nos primeiros dez meses, para 76,1 milhões de patacas, sendo que a diminuição se deveu principalmente à redução das “outras receitas de capital”, cuja taxa de execução situa-se apenas em 29% do orçamento. A despesa total do Governo até ao mês passado foi de cerca de 68,4 milhões de patacas, ou seja, o Executivo gastou menos, em 13,6%, em relação ao ano passado, sendo que o saldo corrente do exercício cifra-se em 7,6 milhões de patacas.
