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      IAS e Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais ponderam colocar CCTV nas creches

      Depois de vários pedidos de familiares, creches, e deputados, o Instituto de Acção Social e a entidade que gere a legislação em torno das câmaras de videovigilância pela cidade reuniram-se por fim para discutir formas de concretizar a nova medida de CCTVs nas salas interiores das creches. Agora é preciso encontrar um equilíbrio entre a necessidade de assegurar a segurança das crianças sem desrespeitar o seu direito à privacidade. 

       

      Depois de diversos apelos de deputados, pais e profissionais das creches do território para que se considerasse a instalação de sistemas de videovigilância nas creches, Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) e Iao Hin Chit, coordenador substituto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), reuniram na passada quarta-feira, dia 8, para avaliar detalhes da situação e assim dar resposta às solicitações que, admitiram, são “relativamente significativas”.

      Na reunião analisaram-se igualmente alguns incidentes comunicados nos últimos anos pelas creches, revendo-se ainda os processos abertos de pedidos para que se instalem estes sistemas de “CCTV”. A nota enviada pelo IAS referiu que as ambas entidades reconhecem que a situação tem de ser revista, e que as medidas vigentes têm de ser melhoradas. Fica então previsto proceder-se a um estudo que vai procurar concretizar “medidas possíveis e a respectiva disposição” legal segundo orientações concretas relativas à prestação de serviços, e tudo desde que se garanta os direitos e interesses das duas partes, isto é, das crianças e das creches. A questão da segurança e do direito à privacidade dos indivíduos é um ponto sensível desta temática da instalação de câmaras em salas onde as crianças mudam de roupa ou de fraldas, já que toca em questões do direito à privacidade, mas este é um ponto que vai ser gerido de forma a se encontrar um equilíbrio entre os dois pontos, defenderam as autoridades.

      Por outro lado, o IAS também aproveitou para assegurar que depois da morte da criança de quatro meses numa creche na Taipa, e depois de solicitação de diversas personalidades, aquele organismo está a proceder a “revisão efectiva das medidas relativas aos serviços das creches”, tendo exigido, em simultâneo, a todas as creches que reforçassem a revisão do processo de serviços, por forma a reforçar a capacidade de controlo e de gestão.

      Aquele instituto garantiu que tem acompanhado com rigor o incidente ocorrido na creche, tendo instaurado de imediato o processo de inquérito. Na altura, antes de a creche ter encerrado, conjuntamente com o responsável da creche, o IAS esteve a rever a forma como os serviços eram prestados, e exigiu que o dirigente adoptasse medidas preventivas indispensáveis. Entretanto, depois de a Creche Fong Chong da Taipa ter fechado portas, houve um acompanhamento dos encarregados de educação, agilizando a transferência das crianças para outras creches, recordou o IAS. A entidade responsável diz ainda que “colaborou activamente com o trabalho de investigação da Polícia, facultando todas as informações relacionadas com o incidente”, e garantiu que o encerramento da creche “não irá comprometer o trabalho de investigação, nem se extinguirá a eventual responsabilidade pelo encerramento da mesma”.

      Por último, na nota publicada o IAS pediu a todas as creches do território que procedam a uma revisão dos regulamentos internos para “assegurar que tanto os seus equipamentos como o seu funcionamento satisfazem as respectivas normas, devendo ser ainda reforçada a vistoria das creches, no sentido de prestar serviços seguros e de qualidade às crianças, em prol da garantia do bem-estar das crianças”.

       

      Pereira Coutinho entrega petição de 8 mil assinaturas para que se instalem câmaras nas creches

       

      Hoje, pelas 15h, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang vão entregar uma petição à Sede do Governo onde urgem as autoridades a que se instalem câmaras de vigilância nas creches da cidade. A iniciativa, que conseguiu juntar 8 mil assinaturas, partiu dos pais de uma menina de quatro meses que faleceu recentemente numa creche da Taipa. Estes irão pessoalmente ao edifício na Rua de São Lourenço para entregar a petição às autoridades, fazendo-se acompanhar por representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública.