A Comissão Europeia recomendou ontem ao Conselho que abra negociações formais para a adesão da Ucrânia à União Europeia (UE), dados os esforços feitos por Kiev para cumprir requisitos, mas impôs condições como o combate à corrupção. “Hoje é um dia histórico porque hoje a Comissão recomenda que o Conselho abra negociações formais com a Ucrânia e a Moldova”, anunciou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa em Bruxelas.
As declarações surgem no dia em que a instituição divulga que, “à luz dos resultados alcançados desde Junho de 2022 no âmbito dos critérios políticos, no quadro das sete etapas e posteriormente, a Comissão considera que a Ucrânia cumpre suficientemente os critérios relativos à estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a proteção das minorias, estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, desde que prossiga os seus esforços de reforma e satisfaça os requisitos remanescentes no âmbito das sete etapas”.
“Nesta base, a Comissão recomenda que o Conselho dê início às negociações de adesão com a Ucrânia”, refere o documento, que impõe, porém, quatro condições, uma das quais referente ao combate à corrupção. “A Ucrânia tem de continuar a lutar contra a corrupção, construindo um novo historial de investigações e condenações por corrupção. A Comissão acompanhará continuamente os progressos e a conformidade em todos os domínios relacionados com a abertura das negociações e apresentará um relatório ao Conselho até março de 2024”, adianta Bruxelas no documento.
Em concreto, o executivo comunitário recomenda que o Conselho adopte o quadro de negociações quando a Ucrânia tiver promulgado uma lei proposta pelo Governo que aumenta o número máximo de efetivos do Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia e lhe permita verificar bens.
Requer ainda a promulgação de uma lei que regula as atividades de ‘lobbying’ e a legislação relativa às minorias nacionais, à língua oficial, aos meios de comunicação social e à educação. Bruxelas observa ainda que, “apesar da guerra e do seu impacto em todos os níveis da sociedade ucraniana e da lei marcial em vigor, o governo e o parlamento ucranianos mostraram determinação em levar a cabo as reformas necessárias exigidas pelo processo de adesão à UE”.
Em meados de 2022, os Estados-membros da UE adotaram uma decisão histórica de conceder o estatuto de candidatos à Ucrânia e Moldova, que se juntaram a um grupo alargado de países, alguns dos quais há muito na ‘fila de espera’ para entrar no bloco europeu, sem quaisquer progressos nos últimos anos. Esta lista é agora composta por Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte, Albânia, Ucrânia, Moldova e Bósnia-Herzegovina.
