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      AL aprova na generalidade orçamento para 2024

      Foi ontem aprovada, na generalidade, a proposta de lei do orçamento para o próximo ano. A discussão no hemiciclo durou mais de duas horas e meia, mas, no fim, todos os deputados aprovaram o documento, apesar das dúvidas e dos pedidos para mais apoios à população.

       

      A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei do orçamento para 2024. Ao fim de mais de duas horas e meia de discussão, os deputados aprovaram por unanimidade o documento.

      Na sessão de ontem, foram vários os deputados que apontaram para a recuperação económica deste ano e pediram mais apoios e benefícios para a população. Por exemplo, Ella Lei pediu mais apoios para as camadas mais desfavorecidas, enquanto José Pereira Coutinho disse que o esforço dos funcionários públicos durante a pandemia ainda não foi compensado e aproveitou para pedir mais uma ronda de cartão de consumo.

      Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, limitou-se a elencar as medidas de apoio à população que estão plasmadas no orçamento para o próximo ano.

      Na proposta de lei do orçamento para o próximo ano, o Governo dedica cerca de 24,6 mil milhões de patacas para medidas em prol do bem-estar da população, incluindo o plano de comparticipação pecuniária, o programa de comparticipação nos cuidados de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o subsídio de escolaridade gratuita, o subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM, entre outros. Destaque para o regresso da transferência de verbas para o regime de previdência central não obrigatório. No que toca aos trabalhadores da Função Pública, o diploma prevê que, depois de três anos de salários congelados, haja no próximo ano aumentos de 3,3%.

      O Executivo ponderou o orçamento para 2024 com base na estimativa de que as receitas brutas de jogo possam chegar aos 216 mil milhões de patacas no próximo ano. Na proposta de lei, o Governo estipula que, para o ano económico de 2024, as receitas do orçamento ordinário integrado da RAEM sejam de 107,1 mil milhões de patacas, enquanto as despesas deverão ser de 105,9 mil milhões. Isto faz com que o saldo do orçamento ordinário seja de cerca de 1,1 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

      “Perspectivando o ano de 2024, a economia vai continuar a manter a tendência de recuperação. Com a introdução de um maior número de elementos turísticos e de lazer de vanguarda e a expansão activa de mais fontes de turistas de países estrangeiros para o mercado, prevê-se que o número de visitantes a Macau vai aumentar, ainda mais, no próximo ano, impulsionando a contínua melhoria da economia global de Macau”, afirmou o secretário no hemiciclo, ressalvando que, devido à atmosfera política e económica global continua “complexa e volátil”, o Governo “vai continuar a prosseguir o princípio de poupança administrativa”.