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      Início Política Coordenação interdepartamental não deve ser regulada através de leis, defende André Cheong

      Coordenação interdepartamental não deve ser regulada através de leis, defende André Cheong

      “Não faz sentido fazer uma lei só para a coordenação interdepartamental. Esta questão implica diálogo e não deve ser regulado através de leis”, afirmou ontem André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL).

      No hemiciclo, o secretário disse também que os problemas de coordenação interdepartamental “vão sempre existir”: “Esta questão vai existir sempre. E não é só em Macau, existe em todo o lado. Em Portugal também existe e em Hong Kong também”, exemplificou.

      O tema foi levado ao hemiciclo pelo deputado Lei Chan U, que afirmou que “a coordenação e cooperação interdepartamentais têm sido desde sempre um ponto fraco da acção governativa”, sugerindo que “o Governo deve criar um mecanismo que defina claramente o responsável e as suas responsabilidades para os trabalhos que necessitam de cooperação interdepartamental, criando um mecanismo de incentivos e prémios que valorize a iniciativa e o entusiasmo dos serviços, e com isso reduzir os custos da cooperação interdepartamental, elevando a sua eficácia em prol do bem-estar da comunidade”.

      André Cheong referiu que o Governo tem melhorado a cooperação interdepartamental, apontando para o exemplo da criação do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, em resposta à pandemia de Covid-19.

      Para resolver os problemas existentes, o secretário disse que há que apostar na simplificação das estruturas dos serviços, na racionalização das funções dos serviços públicos e na optimização dos procedimentos administrativos. Assim, “o Governo da RAEM continuará a melhorar os seus trabalhos identificando continuamente os problemas que irão surgindo, de forma a concretizar o objectivo da governação em prol da população elevando o nível da governação pública”, concluiu o governante.

       

      A.V.