Os recentes acontecimentos políticos na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) demonstraram que já se iniciou o prelúdio das eleições para o Conselho Distrital de 10 de dezembro, incluindo a redefinição dos limites dos círculos eleitorais geográficos, o anúncio do Partido Democrático (PD) sobre a sua intenção de apresentar oito candidatos para concorrer às eleições, o apelo público da Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong (DAB) no sentido de encurtar a duração da votação no dia das eleições e a revelação de uma diretriz emitida pelo Ministério da Administração Interna para impedir alguns membros das equipas distritais de cuidados de saúde de realizarem actividades de campanha eleitoral.
Em 11 de julho, os mapas da delimitação dos círculos eleitorais geográficos do Conselho Distrital (CD) foram colocados no sítio Web da Comissão dos Assuntos Eleitorais. Do total de 470 lugares para o sétimo mandato dos CD, 179 lugares serão atribuídos a membros nomeados; 176 serão atribuídos a membros dos Comités Distritais (Comités de Área, Comités de Luta contra o Crime, Comités de Prevenção de Incêndios); 27 serão atribuídos a membros antigos dos comités rurais; e 88 serão atribuídos a membros dos círculos geográficos. Cada um dos 44 círculos geográficos elegerá 2 membros do CD. De acordo com o comunicado de imprensa do Governo de 11 de julho, os 44 círculos geográficos serão os seguintes (1) 2 do distrito central e ocidental; (2) 1 do distrito de Wan Chai; (3) 3 do distrito oriental; (4) 2 do distrito sul; (5) 3 do distrito de Yau Tsim Mong; (6) 2 do distrito de Sham Shui Po; (7) 2 do distrito da cidade de Kowloon; (8) 2 do distrito de Wong Tai Sin; (9) 4 do distrito de Kwun Tong; (10) 2 do distrito de Tsuen Wan; (11) 3 do distrito de Tuen Mun; (12) 4 do distrito de Yuen Long; (13) 2 do distrito de North; (14) 2 do distrito de Tai Po; (15) 3 do distrito de Sai Kung; (16) 4 do distrito de Sha Tin; (17) 3 do distrito de Kwai Tsing; e (18) 1 do distrito de Island.
A importância da definição destas novas fronteiras é óbvia. Em primeiro lugar, os novos círculos eleitorais geográficos serão muito maiores do que no passado. Em segundo lugar, dado o facto de os círculos eleitorais serem grandes, os candidatos que participam sem o apoio de partidos e grupos políticos terão provavelmente algumas dificuldades em chegar aos eleitores. Em terceiro lugar, dada a relativamente baixa taxa de participação eleitoral de 30,2% (1,35 milhões de eleitores) nas eleições para o Conselho Legislativo de 2022, resta saber se as eleições para o CD de dezembro de 2023 serão capazes de aumentar a taxa de participação eleitoral, em especial se alguns eleitores puderem emigrar e deixar a RAEHK. Em quarto lugar, resta saber qual será o desempenho dos candidatos pró-Pequim e pró-democracia em alguns círculos eleitorais onde os democratas têm tradicionalmente um bom desempenho, como o distrito central e ocidental, o distrito de Sham Shui Po, o distrito de Kwun Tong e o distrito de Kwai Tsing.
Em 20 de setembro, o Partido Democrático realizou uma conferência de imprensa para revelar que iria nomear oito candidatos para participarem nas eleições de dezembro. No entanto, não revelou os nomes dos candidatos, uma vez que tal poderia provocar despesas eleitorais prematuras, muito antes do período de campanha. O presidente Lo Kin-hei disse que os oito são membros em exercício do CD e que decidirão antes de 30 de outubro se vão mesmo concorrer às eleições. No final de 2021, o PD não apresentou nenhum candidato para participar nas eleições directas para o Conselho Legislativo.
De acordo com as novas regras eleitorais, os candidatos que concorrem aos círculos geográficos terão de obter as nomeações assinadas por 50 eleitores e 9 nomeadores de cada um dos três Comités Distritais (Comités de Área, Comités de Combate ao Crime e Comités de Prevenção de Incêndios). Lo Kin-hei afirmou que os candidatos do PD se esforçariam por obter as candidaturas de alguns membros “liberais” das comissões e apelou ao Governo para que divulgasse a forma de contactar esses membros. No entanto, o Governo disse que não o faria por razões de privacidade. Resta saber como é que os candidatos do PD conseguirão obter um número suficiente de candidaturas nos três Comités Distritais.
Em 23 de setembro, um jornal pró-Pequim publicou um comentário criticando o PD por procurar “influência estrangeira” na RAEHK no passado, por emitir uma plataforma politicamente provocadora em 30 de junho de 2022 e por “atacar” o sistema eleitoral da RAEHK (Wen Wei Po, 23 de setembro de 2023, p. A15).
A PD tentou realizar um jantar de angariação de fundos seis vezes no passado, incluindo em julho de 2022, três vezes em fevereiro de 2023 e duas vezes em setembro de 2023. Mas não o conseguiu fazer por várias razões, incluindo três restaurantes que recusaram realizar os eventos devido a trabalhos de reparação súbitos ou outros factores desconhecidos.
Parece que a plataforma do PD em 30 de junho de 2022, que criticava a nova situação política na RAEHK, poderá alienar algumas autoridades. Se esta especulação se revelar verdadeira, resta saber se alguns membros “liberais” dos três comités distritais estarão dispostos a nomear e apoiar candidatos do PD.
Afinal, mesmo que os candidatos do PD consigam obter um número suficiente de nomeações dos três Comités e de 50 eleitores, resta saber se todos eles serão aprovados pelo Comité de Revisão da Elegibilidade dos Candidatos (CERC), presidido pelo Chefe do Executivo para avaliar os candidatos que tentam concorrer às eleições, e cujas decisões não estão sujeitas a revisão judicial.
No entanto, se os candidatos do PD forem os membros em exercício do CD, então passaram pelos processos da cerimónia de tomada de posse após a promulgação da lei de segurança nacional. Se assim for, as suas hipóteses de serem aprovados pelo CERC seriam provavelmente elevadas, mas o seu desafio consiste em obter um número suficiente de nomeações.
Depois de o PD anunciar a sua intenção de participar nas eleições para a CD, muitos internautas expressaram as suas opiniões na Internet, mas estas dividiram-se entre o cinismo e o apoio à decisão do partido. De um modo geral, uma análise rápida das reacções dos internautas à intenção do DAB revela que estas parecem ser mais negativas do ponto de vista político do que positivas em relação ao partido.
Em 19 de setembro, o DAB realizou uma conferência de imprensa e apelou às autoridades eleitorais para que encurtassem o período de votação para 10 horas, entre as 8 e as 18 horas. Pediu também ao governo que instalasse cabinas de voto ao longo da fronteira de Hong Kong com o continente, para que os cidadãos de Hong Kong que residem e trabalham no continente possam votar. O partido patriótico pró-Pequim solicita igualmente ao governo que estude a possibilidade de implementar o voto eletrónico e que facilite o voto dos residentes de Hong Kong que vivem na Grande Baía.
Resta saber se as autoridades eleitorais aceitarão todas as recomendações feitas pelo DAB, mas é certo que o voto eletrónico requer tempo para ser preparado e implementado.
Em 23 de setembro, foi noticiado que o Ministério dos Assuntos Internos (HAD) emitiu uma diretriz para os membros das equipas distritais de assistência, pedindo-lhes que fossem politicamente neutros nas eleições públicas. A orientação diz que nenhum membro das equipas deve apoiar qualquer candidato na participação eleitoral e que qualquer membro que pretenda ser candidato nas eleições deve fazer uma declaração escrita às suas equipas e ao HAD. Além disso, qualquer membro da equipa de cuidados que participe nas eleições da CD não deve mobilizar os recursos da equipa em causa.
Obviamente, o Governo está preocupado com a neutralidade política de alguns membros das equipas de assistência, que foram criadas durante o surto de Covid-19 para ajudar e apoiar os pobres e os necessitados em 18 distritos.
Alguns meios de comunicação social já revelaram que muitos membros das equipas de assistência estão filiados em partidos e grupos pró-Pequim. Se assim for, a sua neutralidade política já foi posta em causa pelos meios de comunicação social. Como tal, as directrizes do governo podem e devem controlar os membros com aspirações políticas, assegurando que as eleições para o CD sejam um jogo justo entre todos os candidatos.
Em conclusão, os acontecimentos recentes apontaram para a abertura de um prelúdio para as eleições para o Conselho Distrital em dezembro de 2023. As eleições para o Conselho Distrital de 2019 foram consideradas pelas autoridades como tendo sido capturadas por muitos elementos anti-governamentais e anti-continentais. A reformulação e o redesenho das fronteiras das eleições para o Conselho Distrital significam que, com círculos eleitorais geográficos maiores, resta saber se os candidatos sem antecedentes partidários podem e irão chegar facilmente aos eleitores, para não mencionar a possibilidade de assistir a uma participação eleitoral relativamente baixa, como nas últimas eleições legislativas directas. Em suma, resta saber como é que as eleições de dezembro de 2023 para as CD serão realizadas de forma justa com o elemento de entusiasmo político por parte não só dos eleitores, mas também dos candidatos de diferentes orientações políticas. A intenção do Partido Democrático de voltar a participar nas próximas eleições para o Conselho Distrital é clara. No entanto, a sua plataforma de 30 de junho de 2022 pareceu ser um espinho nos olhos de algumas pessoas do sector pró-Pequim. A agravar este problema estão as dificuldades encontradas pelos candidatos não estabelecidos para obterem candidaturas suficientes para serem examinados pelo Comité de Análise da Elegibilidade dos Candidatos. Embora o DAB, o adversário político do PD, tenha pressionado o Governo no sentido de reduzir as horas de votação e facilitar o voto dos residentes de Hong Kong na área da Grande Baía, resta saber se estas ideias serão aceites. Por último, o governo está empenhado em manter a neutralidade política dos membros das equipas de assistência, que devem ser um ator neutro que ajuda os pobres e os necessitados em todos os distritos, em vez de se tornarem uma máquina política utilizada por políticos politicamente ambiciosos. De um modo geral, se o prelúdio das eleições para o Conselho Distrital de dezembro de 2023 já começou, os próximos três meses vão testemunhar mais desenvolvimentos politicamente excitantes, particularmente porque algumas elites políticas já distribuíram abertamente os seus folhetos aos cidadãos comuns sobre o trabalho dos seus grupos e partidos afiliados em vários distritos.
Sonny Lo
Autor e professor de Ciência Política
Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau NewsAgency/MNA
