Acaba de ser publicado em Boletim Oficial o anúncio de abertura do concurso de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros do Porto Exterior. Entre 27 de Setembro e até 27 de Dezembro vão ser aceites candidaturas de forma presencial ou por meios electrónicos, indicou o comunicado do Instituto de Habitação (IH). Na semana passada, no dia 18, tinha sido feito um anúncio sobre a actualização dos limites mínimo e máximo de rendimento mensal e do limite máximo de património líquido para o concurso de habitação económica: num agregado familiar de uma pessoa, o limite mínimo é de 12.750 patacas, o máximo de 35.650, e o limite máximo de património é de 1.122.200 patacas.
O rendimento mensal é calculado de acordo com a média dos rendimentos obtidos no período de Setembro de 2022 a Agosto de 2023 e o património líquido é calculado segundo o valor da liquidação no dia 31 de Agosto de 2023, acrescentou ainda o IH.
As candidaturas podem ser apresentadas apenas por residentes permanentes que vivam há pelo menos sete anos em Macau. Estes têm de ter permanecido no território pelo menos, 183 dias de todo o ano de 2023 até ao fim do concurso. Quer a candidatura seja submetida por residentes individuais ou com agregados familiares, estes têm de ter no mínimo 23 ou 18 anos de idade, respectivamente. A posição de contraente da habitação económica é assumida apenas pelo candidato, esclareceu ainda o Instituto. O candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido titulares de imóveis com finalidade habitacional nos dez anos anteriores à data de apresentação da candidatura, salvo quando for por motivo de sucessão. Quem tenha beneficiado de habitação económica ou da bonificação de juros de 4%, não se pode candidatar a habitação económica.
O IH irá realizar três sessões de esclarecimento em cantonense destinadas ao público.
