O Governo colocou em cima da mesa a possibilidade de vir a criminalizar as trocas ilegais de dinheiro, no entanto, isso pode ter efeitos prejudiciais aos casinos locais, defendem especialistas ouvidos pelo portal GGRAsia.
Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, indicou no início do mês que não punha de lado a hipótese de vir a ser criminalizada a troca ilegal de dinheiro, dado o aumento deste tipo de actividade ao longo do primeiro semestre do ano. Contudo, a medida poderia afectar as receitas dos casinos, indicaram especialistas no sector ao GGRAsia.
Carlos Coelho, advogado e sócio do escritório MdME, afirmou ao portal que a criminalização da troca ilícita de moeda especificamente para fins de jogo é “exequível” no âmbito de uma nova lei sobre o jogo ilícito, dado que, actualmente, a troca ilegal de dinheiro é punida como uma contraordenação, resultando em multas.
Ben Lee, consultor da empresa IGamiX, estimou que as actividades de troca ilegal de dinheiro representem entre 50 a 60% das receitas brutas anuais do sector do jogo. Lee referiu ainda que, na sua opinião, “qualquer grande repressão sobre estes angariadores teria um impacto significativo nas receitas dos casinos, uma vez que iria secar a acessibilidade dos fundos do continente e aumentar os custos de tais transacções”.
U Io Hung, representante de uma associação que representa os ‘junkets’, assinalou que “o âmbito das trocas ilícitas de dinheiro que o Governo quer criminalizar pode ser enorme”, já que se trata de “actividades que não se restringem apenas a quem anda à espreita nas salas de jogo – junto às casas de banho ou às salas de fumadores – é também um negócio que é levado a cabo por algumas casas de penhores” junto aos casinos.
O advogado Sérgio de Almeida Correia também questiona a intenção do Governo: “O que o secretário [para a Segurança] diz para justificar a criminalização não é correcto. Não é a troca de dinheiro que provoca ‘burlas, sequestros, agressões e até homicídios’. O que causa isto é a actividade de jogo em si, que ocorre fora do sistema [de troca de dinheiro]”.
Carlos Coelho sugeriu que “uma potencial solução para mitigar o problema seria permitir a utilização de moedas virtuais nos casinos, nomeadamente o renminbi digital”, o que “permitiria às autoridades monitorizar as transacções financeiras, ou seja, monitorizar a quantidade de dinheiro trazida para Macau, com muito maior precisão”. “A utilização do renminbi digital retiraria de cena os intermediários responsáveis pelas actividades de câmbio de moeda, simplificando claramente o processo de câmbio de moeda”, indicou o advogado.
“No primeiro semestre deste ano, o número de burlões de troca de dinheiro aumentou significativamente e os crimes envolvidos são principalmente burlas. A este respeito, a polícia fez ajustamento e destacamentos direccionados e realizou várias operações especiais de combate. No futuro, continuará a reforçar o trabalho relevante de prevenção e de patrulhas, para promover o desenvolvimento saudável da indústria do jogo”, afirmou na apresentação dos números da criminalidade do primeiro semestre, acrescentando que “as actividades de troca ilegal de dinheiro há muito influenciam a situação de segurança nos casinos e zonas periféricas e por vezes derivaram em crimes graves, como burla, sequestro, ofensas corporais graves e homicídio”. Em resposta aos jornalistas, o secretário não deixou de lado a possibilidade de criminalizar este tipo de actividade.
