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      Início Lusofonia Novo líder da secreta timorense promete actuar estritamente dentro das competências legais

      Novo líder da secreta timorense promete actuar estritamente dentro das competências legais

       

      O novo responsável do serviço de inteligência timorense comprometeu-se ontem a trabalhar com profissionalismo para fortalecer a integridade da instituição, atuando estritamente dentro das competências da estrutura. “Caso as acções do Serviço Nacional de Inteligência constituam violações graves da lei (…) os indivíduos poderão ser sujeitos a processo disciplinar e ou criminal. Significa isso que o grande poder que esta instituição tem exige uma grande responsabilidade dentro dos seus limites legais estabelecidas”, afirmou Longuinhos Monteiro.

      Longuinhos Monteiro falava no Palácio do Governo em Díli por ocasião da transferência de responsabilidades como director-geral do Serviço Nacional de Inteligência, cargo para que foi nomeado no início do mês pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

      Os comentários, perante o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e outros responsáveis timorenses, destacam algumas das polémicas que nos últimos anos marcaram a atuação do SNI, com acusações de alegadas ações além das suas competências.

      Sem se referir a casos concretos – o SNI chegou a estar envolvido em rusgas a casas do próprio Longuinhos Monteiro por alegada existência de armas de fogo – o novo diretor-geral do SNI disse que cabe à instituição olhar pela “salvaguarda dos interesses nacionais em todo os aspetos com competência externa e interna”.

      O SNI, recordou, está “impedido de praticar atos que envolvam a violação dos direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição, ou que sejam da competência exclusiva das demais autoridades que exerçam as funções de segurança interna”, estando vedado aos seus agentes “proceder à detenção de pessoas e à instauração de processos de natureza criminal”.

      Monteiro disse que o SNI não pode, em nenhuma circunstância, violar as regras processuais e violar os direitos fundamentais, “com objetivo de acusar que outra pessoa violou uma lei”, devendo ser “um modelo de conduta ética e legal”.

      “É crucial que a SNI respeite esses princípios e contribua na manutenção da integridade do nosso sistema judiciário, que todos os processos corram nos seus procedimentos legais, e evitando contornar as leis em busca de resultados desejados”, disse. “A confiança da nossa justiça depende da certeza de que as nossas polícias atuam em conformidade com as regras processuais, e não pela sua posição ou influência política”, disse.

      Várias operações no último ano envolvendo elementos do SNI foram questionadas, incluindo na justiça, com críticas sobre se os efectivos ultrapassaram ou não as suas competências legais.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau