O primeiro-ministro timorense afirmou ontem o empenho em solidificar as instituições do Governo e do Estado para garantir que são adequadamente dimensionadas para servir a população.
Xanana Gusmão disse que o Estado “não tem que ser grande”, mas tem que actuar e trabalhar de forma a “servir a população”, referindo-se ao que considerou ser o excessivo número de empresas e institutos públicos, que representam gastos adicionais. Xanana Gusmão falava aos jornalistas depois do encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial, em Díli, com quem analisou os desafios do país.
Dois meses depois da posse, o Governo já aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para 2023, à espera de promulgação pelo Presidente timorense, continuando a avançar na aprovação das orgânicas de várias estruturas.
O Executivo e as várias instituições do Estado estão já a começar com o processo de preparação do OGE para o próximo ano, devendo ser identificadas e definidas, até 7 de Setembro, as actividades anuais e plurianuais.
O seminário das Jornadas Orçamentais decorre a 8 de Setembro e cinco dias depois prevê-se a aprovação do tecto orçamental, com as propostas de cada Ministério a serem entregues até 29 de Setembro. “Após os necessários ajustamentos às propostas sectoriais, prevê-se que o projecto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2024 seja aprovado em Conselho de Ministros a 31 de Outubro e entregue ao Parlamento Nacional no dia 15 de Novembro”, indicou o Governo.
Esta semana, e entre outras medidas, o Governo fez algumas alterações na Saúde, um dos sectores mais complexos do país, especialmente numa altura em que Timor-Leste enfrenta carências de medicamentos. Nesse quadro, o Governo aprovou a criação do Instituto de Farmácia e Produtos Médicos, que substitui o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES) timorense.
O novo instituto “poderá adquirir, designadamente por importação, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos, produzir produtos farmacêuticos e equipamentos médicos, assegurar o controlo de qualidade dos bens adquiridos ou produzidos pelo instituto e assegurar as melhores práticas de armazenamento e distribuição ao Serviço Nacional de Saúde, e a sua revenda às farmácias e unidades privadas de saúde nacionais, quando necessário”, referiu o Governo.
Foi igualmente aprovado o novo regime da Assistência Médica no Estrangeiro, necessário para colmatar as carências ainda existentes no país, de forma a adequá-lo “à atual realidade do país, bem como às práticas vigentes”.
Entre outros aspetos, o diploma clarifica e harmoniza os conceitos com as práticas legislativas actuais, “esclarece-se e reduz-se a linha de atuação dos vários intervenientes nos procedimentos de assistência médica no estrangeiro, evitando redundâncias e atos desnecessários para assegurar uma assistência médica mais rápida e eficaz”. Lusa
