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      Obras Públicas garantem que infraestruturas nas habitações na Avenida Wai Long são suficientes

      Ella Lei receia que novas habitações económicas nas imediações da Avenida Wai Long e da Estrada da Ponta da Cabrita, na Taipa, venham a sofrer do mesmo mal que as em Seac Vai Pan: um mau planeamento urbano, com falta de infraestruturas de apoio como transportes públicos, lojas e parques infantis. Apesar de já não ser um edifício de 15 andares com lojas e parque infantil, o novo projecto inclui serviços mínimos, como um parque de estacionamento, autocarros, e outros equipamentos sociais. A garantida foi dada pelo representante das Obras Públicas, Sam Weng Chon, em resposta à interpelação da deputada.

       

      O novo empreendimento habitacional no terreno na Avenida Wai Long, nas imediações do Aeroporto, tem sido alvo de ajustes, com várias reduções no número de fracções para cerca de 4 mil, e também na área das instalações sociais, que agora ficou reduzida a 1.500 metros quadrados. Quando em 2021 se apresentou o plano geral do projecto, as autoridades referiram que se teria de reduzir a quantidade de fracções com a justificação de que dessa forma todos os residentes do complexo poderiam “viver mais confortavelmente”, recordou a deputada Ella Lei numa interpelação recente.

      Nessa altura, foi garantido que independentemente da opção adoptada, o Edifício de Equipamentos Públicos manter-se-ia inalterado, e seria dada prioridade à sua construção. Segundo o planeamento, esse edifício teria 15 andares e iria incluir paragens de autocarro, parques de estacionamento, um mercado e um centro de comidas, instalações para fins comerciais, um correio, instalações sociais, desportivas e médicas. No entanto, dois anos mais tarde, no planeamento entregue ao Conselho de Planeamento Urbanístico pode-se verificar que a área das instalações sociais foi “significativamente reduzida”.

      A deputada na Assembleia Legislativa está preocupada com a situação, questionando a escolha, já que aquela zona é isolada, e afastada de outras “instalações comunitárias para a apoiar”. Ella Lei recorda que no passado, houve problemas de planeamento semelhantes na zona de Seac Pai Van: “No início da sua ocupação, quer os itinerários, quer as frequências de transportes públicos, eram insuficientes, as lojas eram reduzidas, as instalações sociais não foram atempadamente concluídas, e a quantidade de parques infantis e de instalações recreativas e desportivas dificilmente satisfazia os residentes, causando-lhes grandes inconvenientes”. Posto isto, a deputada pergunta que medidas serão tomadas para evitar este tipo de situações. “Após a redução da área, qual será a distribuição e a proporção das instalações públicas e dos serviços sociais?”, pergunta.

      Frisando que agora há uma significativa diminuição no número de fracções habitacionais a construir, Sam Weng Chon, director-substituto dos Serviços de Obras Públicas, comunicou à deputada que os vários serviços competentes já se pronunciaram sobre o assunto, “tendo proposto várias exigências básicas quanto aos equipamentos de apoio”, e que no referido terreno haverá um “parque de estacionamento público, um terminal de correspondência de autocarros públicos e equipamentos sociais, estes últimos com uma área não inferior à prevista na Planta de Condições Urbanísticas”.

      Ella Lei fez ainda referência à necessidade de se adoptar em Macau normas e padrões de planeamento gerais como se faz na cidade vizinha de Hong Kong, que servem para determinar a finalidade de diversos terrenos quanto à escala, localização e aproveitamento. Na sua perspectiva, estas normas viriam a facilitar os trabalhos dos serviços de planeamento, auxiliando-os “na decisão sobre a escala e a sequência da construção, de acordo com critérios objectivos de consideração”. Sam Weng Chon, reportando-se ao parecer da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), garantiu à deputada que “na elaboração dos planos de pormenor das diferentes Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), serão criados equipamentos de utilização colectiva, com base na estrutura demográfica e situação actual do desenvolvimento da respectiva zona, assim como nos eventuais estudos desenvolvidos pelos serviços competentes para a definição dos respectivos critérios”, seguindo os “normativos legais das regiões vizinhas aplicáveis a esta matéria”. Nestes estudos, vão ainda ser considerados os pareceres dos diferentes serviços competentes discutidos nas comissões interdepartamentais do Governo da RAEM.