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       Lista de entidades que emitem relatórios de infiltrações de água vai passar a ser pública

       Com a entrada em vigor a partir de 1 de Setembro do novo regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios, todas as entidades ou profissionais habilitados a emitir o relatório de detecção das infiltrações de água podem registar as suas informações na página da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).

      Os técnicos, empresários comerciais, pessoas singulares, ou sociedades comerciais habilitadas a emitir o relatório de detecção das infiltrações de água podem efectuar o registo através da página electrónica da DSSCU, e disponibilizar as suas informações para a consulta do público. A DSSCU indicou ainda em nota que já informou estas entidades por mensagem, e irá publicar a respectiva lista na sua página no dia 1 de Setembro de 2023. Caso as mesmas pretendam prestar serviços de emissão do relatório de detecção das infiltrações de água e concordem em disponibilizar as suas informações na página electrónica, podem efectuar o registo na “Novidade” da página https://www.dsscu.gov.mo.

      De acordo com a referida lei, as entidades qualificadas que estão habilitadas a emitir o relatório de detecção das infiltrações de água são os técnicos do sector privado na área de especialização da Engenharia Civil, ou os empresários comerciais, pessoas singulares, ou as sociedades comerciais que possuam ao seu serviço, pelo menos, um dos técnicos acima referidos. Para facilitar a consulta, a DSSCU irá publicar a lista de entidades qualificadas na sua página electrónica da qual consta as informações de inscrição, qualificações profissionais, funções em que se inscrevam, e telefone de contacto. Futuramente, os técnicos, empresários comerciais, pessoas singulares ou sociedades comerciais podem, aquando do pedido de inscrição ou de renovação da inscrição, manifestar a concordância em integrar a lista e a divulsão de informações de inscrição através de preenchimento de formulário de pedido de inscrição/renovação de inscrição ou de formulário de pedidos gerais.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau