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      Construções ilegais num edifício no Bairro Iao Hon demolidas por grupo interdepartamental

       

      Ontem foram demolidas várias construções ilegais no terraço de um edifício situado no Bairro Iao Hon, indicou a Direcção dos Serviços de Solos e Construcção Urbana (DSSCU) em comunicado. O Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais levou a cabo a acção de demolição de construções ilegais num edifício situado na Estrada Marginal do Hipódromo. As construções ilegais em causa eram compostas por tapumes metálicos, coberturas metálicas, janelas de vidro e portões metálicos. Após recebida uma queixa e verificada a sua veracidade, o pessoal da DSSCU publicou um edital nos jornais para a realização de audiência e exigir ao infractor que demolisse por iniciativa própria as construções ilegais e procedesse à reposição das partes comuns do edifício afectadas ao seu estado original. Decorrido o prazo fixado, como as construções ilegais não tinham ainda sido demolidas, o Grupo procedeu ontem à sua demolição.

      O regime jurídico da construção urbana entrou em vigor em Agosto de 2022. A nova legislação aumentou a quantia das multas e acrescentou novas multas a aplicar aos infractores que executem obras ilegais, e não cumpram as ordens de demolição. Além disso, foram criadas também outras medidas sancionatórias, incluindo a interrupção do fornecimento de água e energia, o que contribui ainda mais para o combate a obras ilegais por parte da Administração, sustentou a DSSCU em comunicado.

      A entidade responsável quis ainda frisar que “caso ocorram incêndios em edifícios, as obras ilegais construídas em espaços comuns podem dificultar a evacuação e impedir que os bombeiros os combatam de forma eficaz, colocando assim em risco não só a vida dos infractores e dos seus bens, como a de terceiros. A construção de gaiolas nas paredes exteriores do edifício e as obras ilegais, sobretudo em pódios e terraços, podem afectar a carga dos edifícios e provocar problemas de infiltrações de água, prejudicando assim o ambiente habitacional e danificando a estrutura do edifício”.

       

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      Redacção do Ponto Final Macau