Edição do dia

Quarta-feira, 28 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
16.9 ° C
16.9 °
16.9 °
77 %
3.6kmh
40 %
Qua
20 °
Qui
21 °
Sex
17 °
Sáb
15 °
Dom
20 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Política Raimundo confiante em implementar candidatura permanente à habitação económica e intermédia...

      Raimundo confiante em implementar candidatura permanente à habitação económica e intermédia  

       

      A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta do regime jurídico da habitação intermédia. Alguns deputados votaram contra e em abstenção por, sobretudo, a lei ter falta de esclarecimentos sobre o preço das casas. Raimundo do Rosário revelou na reunião que o primeiro projecto da habitação intermédia, que se situa na Avenida Wai Long, já concluiu os estudos ambientais. Sem número e calendário para a venda das casas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas realçou, entretanto, que a candidatura à habitação intermédia terá, no futuro, mecanismo de natureza permanente.

       

      Raimundo do Rosário disse estar confiante de que o Governo de Macau implementará, no futuro, o mecanismo da candidatura de natureza permanente, tanto à habitação económica, como à habitação intermédia. Embora entenda que é demasiado cedo para falar da candidatura à habitação intermédia neste momento, o secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu que acredita que a RAEM irá conseguir alcançar este objectivo.

      “Para a habitação económica, vai abrir a candidatura de natureza permanente e deve acontecer num futuro próximo. E para a habitação intermédia, que está a ser discutida hoje [terça-feira], acredito que o Governo vai fazer isso. Pode não ser neste Governo, mas se calhar no próximo”, salientou.

      A garantia do secretário foi dada no plenário legislativo de ontem, no qual esteve a ser apreciada a proposta do Regime jurídico da habitação intermédia, que foi aprovada, na especialidade, pelo Hemiciclo, com vários votos contra e abstenção em alguns artigos do diploma, nomeadamente na política da habitação, os preços e os procedimentos de venda.

      Perante as preocupações dos deputados, o secretário frisou que não está preocupado com a candidatura de natureza permanente para as habitações lançadas pelo Governo, apelando que os deputados “não tenham pressa”, uma vez que a política da habitação intermédia ainda é “muito nova” e tem agora só um projecto relacionado na Avenida Wai Long, terreno anteriormente relacionado com o projecto habitacional La Scala.

      Raimundo do Rosário revelou, entretanto, que o projecto na Avenida Wai Long já tinha concluído na semana passada os estudos prévios, como a avaliação de impactos ambientais e de ruídos, acreditando que a concepção do projecto será lançada em breve, incluindo a concepção das casas e das infraestruturas complementares.

      No entanto, segundo o secretário, não há um número específico e os preços estabelecidos das casas nesta altura. O que o Governo pode afirmar é que “o número vai ser menor [face ao plano anterior da habitação económica no mesmo local], mas as fracções vão ser maiores e com melhores condições do que a habitação económica”.

      O diploma prevê que a construção de habitação intermédia tem como objectivo apoiar os residentes, com determinados níveis de rendimento, na resolução dos seus problemas habitacionais, bem como promover uma oferta de habitação adequada à capacidade aquisitiva dos residentes.

      Nesse sentido, para a habitação intermédia, dedicada particularmente para ajudar na aquisição de imóveis por parte dos jovens locais, os deputados questionaram que medidas terá a lei para alcançar esse objectivo, sendo que a lei não prevê descontos nem prioridade aos jovens.

      “O regime não prevê desconto só para determinado grupo de pessoas, mas o Governo estima que os jovens serão os mais interessados nesta categoria de habitação”, referiu. Raimundo do Rosário voltou a sublinhar que o preço da habitação intermédia vai tomar como referência o preço dos prédios residenciais das áreas adjacentes, mas terá um desconto, o que vai ser determinado por despacho do Chefe do Executivo”.

      Os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U, Lam Lon Wai e Nick Lei abstiveram-se na votação do artigo sobre o preço de venda, enquanto o deputado Ron Lam votou contra.