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      Estudo revela falhas no apoio à transição académica e laboral para crianças com necessidades especiais  

      Um estudo publicado na Revista da Administração Pública de Macau demonstrou que apesar das iniciativas do Governo, há ainda várias lacunas no apoio prestado às famílias e crianças com necessidades especiais do território. Recorrendo a escalas que identificaram questões com melhoramento prioritário, o estudo revelou que são sobretudo as categorias de apoio académico e profissional que mais solicitações tiveram dos inquiridos do estudo.

       

      Um estudo encomendado em 2019 pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) detectou que a disponibilidade de apoio familiar para crianças com necessidades especiais fica aquém da sua procura. O estudo revela “a existência de oito itens que figuram na “zona de melhoramento prioritário” e nove na “zona de melhoramento de baixa prioridade”, o que demonstra que dezassete das trinta modalidades podem ser aperfeiçoadas”. Isto significa que o investimento do Governo nesses serviços de apoio tem surtido algum efeito, mas que ainda há grande margem de melhoria, conclui o estudo. “Embora alguns serviços de apoio sejam fornecidos por estabelecimentos de ensino e instituições de reabilitação financiados, é o Governo da RAEM que, na verdade, assume as rédeas das políticas concernentes aos serviços de apoio familiar, razão pela qual se obriga a analisar e reflectir as razões pelas quais estes serviços de apoio se revelam insuficientes, bem como continuar a fiscalizar o funcionamento dos serviços de apoio, com vista a apoiar, da melhor forma, as famílias em questão”, salientou o estudo.

      O “Estudo sobre o estilo parental e a situação real das necessidades e acesso ao apoio familiar dos encarregados de educação das crianças com necessidades educativas especiais em Macau” foi finalizado em 2021. Foram recolhidos das seis escolas oficiais e das 16 escolas privadas 950 questionários, que corresponde ao número total de amostras dos encarregados de educação participantes do estudo. “Partindo do facto de ter existido, em Macau, menos de 3 mil crianças com necessidades educativas especiais no período compreendido entre os anos lectivos de 2019/2020 e de 2020/2021, e que cada criança teve um encarregado de educação que preencheu o questionário, as amostras válidas do presente estudo representam aproximadamente 30% do seu universo”, indicou Tong Chi Man, autor da tese.

      As modalidades que os inquiridos classificaram como sendo de “melhoramento prioritário” foram oito: “disponibilização de informações sobre requerimento de equipamento para crianças”, “disponibilização de apoio emocional às crianças”, “disponibilização de apoio de interacção social às crianças”, “planeamento para prosseguimento dos estudos das crianças”, “planeamento de emprego das crianças”, “acompanhamento contínuo de adaptação à vida após a conclusão dos estudos”, “treino de adaptação das crianças à comunidade”, e “apoio comunitário e do Governo”. O académico diz que estas últimas seis questões de integração na sociedade, nos meios escolares e laborais, têm “uma grande procura”, e que segundo um estudo realizado anteriormente em Macau, os encarregados de educação das crianças com necessidades educativas especiais demonstram sofrer de “stress associado ao desenvolvimento” e “stress associado ao ambiente” na instrução das crianças: “O stress associado ao desenvolvimento resulta das preocupações dos encarregados de educação em relação ao desenvolvimento das competências ao longo do processo de crescimento das crianças, incluindo o estado emocional e a interacção social, enquanto que o “stress associado ao ambiente” decorre das preocupações relacionadas com questões que se prendem com a educação das crianças (aprendizagem escolar e prosseguimento dos estudos), bem como o planeamento da carreira e a adaptação à sociedade, com a integração em novo ambiente após a vida escolar”.

      O doutorado em Ciências de Educação Tong Chi Man, no seu estudo, argumenta que “talvez seja o facto do stress e da preocupação nunca terem registado melhorias, a verdadeira razão da grande procura por parte dos encarregados de educação destes seis serviços, ou seja, os apoios disponibilizados não satisfazem as suas necessidades, e consideram que a comunidade e até o Governo deveriam prestar-lhes mais apoios”.

       

      COORDENAÇÃO DEVE SER MELHORADA

       

      Das várias sugestões de melhorias para as áreas que foram assinaladas pelos encarregados de educação, o académico recomendou a necessidade de o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial “organizar diversos tipos de seminários e workshops sobre o apoio emocional e a interacção social dessas crianças, para os profissionais dos estabelecimentos de ensino envolvidos e cuidadores principais nas famílias, no intuito de reforçar o apoio dos intervenientes às crianças, ao nível emocional e de interacção social”.

      Quanto às questões de apoio à carreira, o autor do estudo refere que como o “planeamento da carreira futura das crianças com necessidades educativas especiais envolve, muitas vezes, as competências da DSEDJ, do Instituto de Acção Social (IAS) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é necessário que haja uma boa coordenação entre estes serviços”, e que se deve dar especial atenção à fase de transição de carreira das crianças, desde o ensino primário até o ensino secundário geral: “Tendo em conta que, actualmente, existe, em Macau, pouca disponibilidade de vagas para os alunos do ensino secundário geral inclusivo, o Governo da RAEM deve envidar esforços para impulsionar o desenvolvimento da educação inclusiva, por forma a que mais estabelecimentos do ensino secundário estejam dispostos a participar dessa modalidade de educação, aliviando, assim, a situação de escassez de vagas para as crianças frequentarem o ensino secundário”.

      Relativamente às ofertas de trabalho, a DSAL e IAS devem “coordenar os trabalhos das empresas e dos estabelecimentos de ensino, no sentido de proporcionar mais oportunidades de emprego às crianças com necessidades educativas especiais, após a conclusão dos seus estudos”.

      Outra questão que também foi apontada como prioritária no estudo foi a da “Disponibilização de informações sobre requerimento de equipamentos auxiliares para as crianças”, o que revela uma necessidade de se coordenar os recursos e optimizar modalidades e formalidades de requerimento do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial e do IAS, e também do Centro de Recursos para Equipamentos Auxiliares de Macau, subordinado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Deve ser ainda feita uma consulta de recomendações dos especialistas, e adquirir os equipamentos auxiliares adequados, recomendou ainda o estudo.

       

       

      ALUNOS COM NECESSIDADES TRIPLICAM EM 10 ANOS

       

      As informações divulgadas pelo Governo demonstram que no intervalo de dez anos lectivos compreendidos entre 2012/2013 e 2021/2022, o número de alunos com necessidades educativas especiais triplicou de 1.098 para 3.154, relembrou ainda o estudo. “Além disso, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, criado em meados de 2016 por iniciativa do Governo da RAEM, recebeu 1.783 pedidos até Outubro de 2017; Até Novembro de 2018, cerca de 3.000 casos foram processados pelo Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica.

      Os dois referidos Centros prestaram serviços de avaliação e serviços de reabilitação subsequentes a um total de cerca de 6.000 crianças.  O mesmo estudo recordou ainda que Macau tem “uma média anual de cerca de 700 crianças com diversos tipos de distúrbios do desenvolvimento, número que não só representa 8% a 12% do universo das crianças da mesma idade, como também supera a percentagem das crianças com distúrbios do desenvolvimento nas estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 6% a 8% aproximadamente”.