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      “Esmagadora maioria” apoia lei que exclui candidatos não patriotas em Macau, diz Governo

      A “esmagadora maioria” das pessoas apoia a nova lei para eleger o Chefe do Executivo de Macau, diploma que prevê a exclusão dos candidatos considerados não patriotas, salientou o Governo.

       

      Um relatório divulgado pelo Governo diz que a “esmagadora maioria” das pessoas apoia a nova lei para eleger o Chefe do Executivo, diploma que prevê a exclusão dos candidatos considerados não patriotas. “Os diversos sectores da sociedade, na sua esmagadora maioria, concordam e apoiam as orientações e o conteúdo da revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (…), considerando que (…) é necessária e oportuna, e contribui para a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’, de acordo com o relatório final da consulta pública.

      Por outro lado, entendem ser importante para “a concretização do conceito geral da segurança nacional, a melhor salvaguarda da ordem da gestão da eleição, a garantia dos residentes no exercício do direito fundamental de eleição, bem como a manutenção da prosperidade, estabilidade e tranquilidade a longo prazo”,

      Na consulta pública, o Governo de Macau recebeu 2.439 opiniões por tema, cuja concordância variou entre os 88,94% e os 96,1%. “Quem detém o poder de governação da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] deve ser uma pessoa que ama a Pátria e Macau”, justificou o Governo nas conclusões do relatório da consulta pública, que durou 45 dias.

      A 15 de Junho, recorde-se, o Governo de Macau anunciou a intenção de avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados ‘antipatriotas’ sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais.

      Na revisão da lei eleitoral propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM. A proposta de revisão da lei prevê igualmente um reforço da repressão de atos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral, bem como a proibição de sondagens eleitorais.

      A verificação de elegibilidade dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. “O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” será válido para o cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos candidatos a deputados à Assembleia Legislativa, explicou, em Junho, o secretário para a Administração e Justiça.

      Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL), agendadas para setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau.

      Os Estados Unidos e a União Europeia criticaram esta exclusão, sustentando que tal contraria os direitos garantidos na Lei Básica, o pluralismo político e restringe o debate democrático. Lusa

       

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      Redacção do Ponto Final Macau