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      InícioPolíticaDeputados lamentam opacidade da governação e instam Governo a corrigir pensamento burocrático

      Deputados lamentam opacidade da governação e instam Governo a corrigir pensamento burocrático

      Vários deputados manifestaram a sua desaprovação relativamente às práticas burocráticas e à crónica carência de transparência na governação, na sequência de vários projectos avançados recentemente pelo Governo, mas com críticas dos cidadãos. A proposta agora revogada para a construção de uma estátua religiosa em Hac Sá levou os deputados José Pereira Coutinho, Nick Lei e Ron Lam a voltar a exigir mais esclarecimentos sobre o orçamento para o projecto do Campo de Aventuras na Coloane, bem como a reflexão das autoridades sobre eventuais más práticas de governação.

       

      A onda de críticas no seguimento da polémica proposta de construção da estátua de Kun Iam estendeu-se ontem ao plenário da Assembleia Legislativa (AL). Depois de o Governo ter recuado no projecto devido às críticas da sociedade, os deputados condenaram agira a falta de transparência e qualidade governativa, considerando que as práticas burocráticas prejudicam a confiança do público no Executivo.

      José Pereira Coutinho salientou que já foram questões “crónicas”, mas que se tornaram ainda mais frequentes nos últimos anos, nomeadamente a falta de sensibilidade e de transparência nos assuntos que afectam a qualidade de vida dos cidadãos, bem como o uso descabido do erário público.

      Além das escavações repetitivas nas vias públicas e caos do trânsito rodoviário, o deputado deu destaque às grandes obras e construções públicas injustificadas. “Não obstante sabermos que já não estamos a viver nos belos tempos das ‘vacas gordas’, onde havia dinheiro em fartura para esbanjar de qualquer maneira”, referiu Coutinho.

      Neste caso, o deputado lembrou o recente projecto do Campo de Aventuras Juvenis de Hac Sá, cujo orçamento disparou de 209 milhões de patacas para 1,6 mil milhões de patacas, incluindo um valor de 42 milhões para a estátua de Kun Iam, que é considerada “dispendiosa e desenquadrada com natureza do Centro Juvenil”

      Apesar de o Governo assegurar agora um orçamento de 1,4 mil milhões de patacas, José Pereira Coutinho lamentou que, até agora, as autoridades ainda não tenham dado quaisquer explicações, quer ao público, quer ao Hemiciclo, sobre o excedente orçamental.

      “Muitos cidadãos perguntam de quem partiu a ideia do ajuste directo à construção da estátua e a quem cabe a responsabilidade deste aumento de despesa pública”, apontou o deputado, sublinhando também que não foram revelados os possíveis trabalhos de impacto ambiental executados por entidade idónea e independente sobre o projecto.

      José Pereira Coutinho considera que é um desrespeito para a AL, que nunca discutiu ou aprovou o excedente orçamental, nem as obras. O mesmo responsável observou ser necessário apurar as devidas responsabilidades deste “fiasco” que afecta a imagem do Governo e que expõe a “baixa qualidade governativa”.

      Além disso, Nick Lei criticou a falta de eficácia da comunicação entre o Governo e a sociedade, dado que muitos projectos suscitaram dúvidas do público, nomeadamente as construções da uma estátua de Kun Iam, dos “edifícios habitacionais para especialistas” em Seac Pai Van, o encerramento “permanente” de um troço na Areia Preta, que abriu de novo após 14 horas, bem como a reparação da Estátua de Nossa Senhora e das placas da Via-Sacra na Rotunda de Seac Pai Van.

      “É de salientar que os incidentes referidos revelaram, mais uma vez, as deficiências das autoridades em termos de sensibilidade à opinião pública, de transparência da informação e de rigor na governação, e fizeram soar o alarme sobre a governação”, realçou.

      O deputado destacou que estas ocasiões já estão a afectar a confiança da sociedade na governação, pelo que o Executivo deve reflectir sobre as causas dos problemas, tanto como “a sua mentalidade burocrática e as más práticas de governação”, para que seja evitada a repetição de incidentes semelhantes.

      A insatisfação da sociedade com as actuais acções governativas também chamou a atenção de Ron Lam. O deputado frisou que houve nos últimos anos um sentimento generalizado na comunidade de Macau de que o grau de fiscalização ao Governo estava a enfraquecer, e, assim, “parece que o Governo se sente bem consigo”, não ouvindo nem respondendo ao público.

      “Muitas políticas não são alvo de consulta, a menos que a consulta seja necessária, e alguns dos membros dos órgãos consultivos sentem também que se transformaram em ‘vasos decorativos’ e são informados porque tem de ser”, criticou. Ron Lam disse esperar que seja abandonada a “arrogância” e que as autoridades ouçam a opinião pública antes de promover qualquer política.