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      Associação Arco-Íris lamenta perda de “canal de difusão de informação na comunidade chinesa”

      Um programa de rádio da RTHK foi cancelado depois de 16 anos de cobertura de temas do interesse da comunidade LGBTQ. Na capital chinesa, o Centro LGBTQ de Pequim também fechou portas após uma longa luta pelos direitos daquela minoria. Em Macau, apesar de não haver violência na rua, a homossexualidade continua a ser vista com maus olhos, diz Anthony Lam. Dez anos depois, o fundador da Associação Arco-Íris continua à espera que haja avanços em algumas causas defendidas, como o casamento civil ou procedimentos de mudança de sexo.

       

      “Somos Só Uma Família”, um programa de rádio de Hong Kong que dava voz à comunidade homossexual do território vizinho foi cancelado pelos dirigentes da agência subsidiada pelo Governo. Cobrindo debates, notícias e entrevistas com convidados, há 16 anos que o programa radiofónico ia para o ar todos os domingos à noite. Citado pela Lusa, Brian Leung, um dos apresentadores, disse que estava “psicologicamente preparado” para a retirada do programa, mas sublinhou que não tinha recebido uma explicação satisfatória numa reunião com a direcção da RTHK no início de Julho. “Para uma plataforma tradicional como a RTHK, este programa era mais ou menos como andar na corda bamba”. Nos 16 anos de funcionamento, foram emitidas reportagens, como uma sobre ‘bullying’ entre adolescentes em escolas secundárias que recebeu um Prémio para os Direitos Humanos na Imprensa em 2010, e debates sobre a cultura ‘drag’, e discriminação contra pessoas transgénero.

      Na capital chinesa, em Maio, o Centro LGBTQ de Pequim também foi forçado a fechar portas após 16 anos de serviço àquela comunidade. A notícia do encerramento daquele que era um dos espaços de apoio mais activos no país foi um choque para muitos, realçou a página The China Project num artigo recente. Foi na plataforma do Wechat que os representantes da organização anunciaram o fecho, indicando que o encerramento estava a acontecer por “motivos de força externa que estão fora do seu controlo”. O mesmo artigo recordou que “apesar de a China ter descriminalizado a homossexualidade em 1997, viver numa sociedade verdadeiramente aceitável e inclusiva continua a ser um sonho distante para a comunidade LGBTQ chinesa. O casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi reconhecido, e as pessoas homossexuais ainda enfrentam discriminação e animosidade na sociedade. Entretanto, os grupos que defendem os direitos LGBTQ há muito que têm de lidar com o escrutínio apertado e as repressões de rotina por parte do Governo”.

      Fundada em 2008, a organização sediada em Pequim era um importante grupo de defesa da comunidade LGBTQ. Uma das primeiras conquistas do grupo foi a da educação de psicólogos na China sobre a terapia de conversão, uma agressiva prática que recorre a choques eléctricos para punir tentativas de mudança de identidades sexuais ou de género. Em 2014, o Centro desempenhou um papel essencial no primeiro caso de litígio LGBTQ na China, ajudando um homem gay a ganhar uma acção judicial contra um praticante de terapia de conversão por electrochoque, indicou ainda The China Project.

      Darius Longarino, um académico da Escola de Yale do Centro Paul Tsai, e membro activo na luta pelos direitos daquela comunidade na China, disse à mesma plataforma noticiosa que o Centro LGBT de Pequim prestava serviços essenciais à comunidade, como aconselhamento em matéria de saúde mental e testes de HIV. “Não acredito que o Centro tenha pisado a linha, a linha é que pisou o Centro”.

       

      MACAU PERDEU UM CANAL DE INFORMAÇÃO

       

      Em Macau, Anthony Lam, director e fundador da Associação Arco-Íris de Macau, tem procurado fazer avançar as mentalidades e os direitos da comunidade LGBTQ na RAEM. Ao PONTO FINAL, Anthony Lam expressou o desagrado pela situação do fecho do programa de radio em Hong Kong: “cria uma lacuna na comunidade chinesa, porque perdemos um canal de partilha de informação sobre os últimos acontecimentos não só nos círculos chineses, mas também de outros locais do mundo. Estamos a perder um canal de difusão de informação na comunidade chinesa”, mencionou.

      Perguntámos ao representante da Associação Arco-Íris se considera que as autoridades em Macau também vão seguir a mesma tendência, e dar menos voz às preocupações e interesses da comunidade LGBTQ. Este recordou que para começar, “o Governo está mais focado em reconstruir a economia, depois de três anos de prevenções de epidemia. Nos últimos 10 anos, de resto, eles nunca se esforçaram muito para se focarem em temas de sexualidade LGBTQ, e acho que isso vai continuar. Eles estão mais focados na economia”.

      De acordo com Anthony Lam, existem associações como a Arco-Íris a lutar pelos direitos daquela comunidade, e a fazer com que os assuntos LGBTQ+ sejam mais abordados e reconhecidos na sociedade. “Temos grupos de conversa nas redes sociais ou por telemóvel, temos aplicações de encontro amigável que são muito populares entre as pessoas LGBTQ, e elas estão habituadas a fazer amizades e a manter todos informados”. Mas será que fora do círculo da comunidade, os seus interesses são defendidos? Questionámos o também jornalista de imprensa inglesa se a sua associação tem recebido queixas de algum tipo de pressão ou censura da parte do Governo. “Não, não temos recebido queixas de pessoas a dizerem que o Governo lhes disse para não se comportarem de certo modo, mas no último ano, ano e meio, temos sido contactados por pessoas transgénero em Macau que nos pedem ajuda em como mudar de género”.

      Anthony Lam recordou que a questão foi há cerca de dez anos levantada pela associação, com o Governo a justificar que o procedimento no território não estava autorizado por causa da lei. “Na altura, prometeram-nos que iam começar um estudo sobre a possibilidade de mudar a lei, mas passados dez anos ainda não nos foi dada nenhuma actualização do progresso do estudo, ou se o estudo foi sequer iniciado”, desabafou. O fundador da Associação Arco-Íris salientou que “esta não é a visão estatal da China central, porque se virmos a lei, Macau é a única região onde esta mudança de género não é permitida”.

      Quanto à luta dos direitos de casamento civil para pessoas do mesmo sexo, um direito que também ainda não foi conquistado pela comunidade em Macau, Anthony Lam referiu que houve casais que casaram em outros países, e depois pediram que o casamento fosse transcrito para o sistema de Macau, “mas aqui, mais uma vez, a lei não o permite e reconhece. Há cerca de uma década tivemos reuniões com o Governo, e foi-nos dito que a lei não permite que pessoas do mesmo sexo se casem. Tentámos argumentar que o casamento de facto explicita que o casamento é entre dois cônjuges, e não é explicitado género na versão da lei portuguesa, mas a secretária na altura disse-nos que não, que as duas partes são de sexos diferentes”, relembrou.

      Anthony Lam citou os resultados do inquérito feito em 2019 pela Associação Arco-Íris para ilustrar que “a comunidade LGBTQ+ pensa que Macau não é uma sociedade tolerante. Se me perguntar a minha opinião pessoal, não quero cair numa expressão cliché, mas parece-me que Macau pelo menos é melhor do que alguns sítios. No entanto, ainda há um longo caminho por percorrer para que haja verdadeira igualdade. Não há violência, mas se duas pessoas do mesmo sexo tiverem de mãos dadas na rua, os outros talvez os olhem com má cara. Talvez não lhes batam, mas vão expressar desagrado”. O porta-voz da causa LGBTQ em Macau quis recordar que em cidades como Singapura, e Hong Kong também, “o sector dos negócios é muito aberto à comunidade, mas inversamente, em Macau, isto não se verifica. Não vemos empresas e marcas a publicamente apoiar a comunidade, ou até mesmo informar os funcionários que não se deve discriminar pessoas de outras etnias ou orientações sexuais”.