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      Pré-declaração alfandegária de pacotes postais para a UE passará a ser efectiva em breve

      Vai em breve passar a ser norma ter de preencher uma declaração aduaneira antes de se enviar pacotes postais para Portugal e outros 28 países europeus. A nova regulamentação, que já foi implementada em Março passado, ainda está numa fase de transição, com o pessoal do atendimento a ajudar os utentes a se habituarem aos novos procedimentos. Foi durante o anúncio de uma nova emissão filatélica que Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, falou também sobre a distribuição postal, o novo contrato de rede fixa, a cobertura 5G e as actuais negociações para melhorar as ligações de telecomunicações com Hengqin.

       

      À margem do anúncio do lançamento de novos selos numa conferência de imprensa, a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, Derby Lau, fez referência à nova lei de declaração alfandegária para alguns países europeus, em que se inclui Portugal, que entrou em vigor em Março deste ano. Esta nova regulamentação exige que se faça uma declaração alfandegária online, através de um sistema na página dos CTT (https://cds.ctt.gov.mo), ou na aplicação móvel, e só depois de se ter feito a declaração é que se pode enviar o pacote postal.

      Uma jornalista indagou a responsável sobre estes procedimentos, e sobre a possibilidade de as taxas em Macau virem a sofrer ajustes. Derby Lau esclareceu que, para já, “estamos no período de transição, mas que, de qualquer modo, os CTT já estão prontos, e em condições de avançar com o novo regime. O pessoal da linha da frente dos CCT também está a explicar aos clientes qual é a situação e quais são os requerimentos”, e o fim da fase de transição está “para breve”, indicou ainda a representante dos Correios de Macau.

      Recorde-se que, em Fevereiro, os CTT de Macau anunciaram que, em conformidade com os regulamentos da União Europeia, Suíça e Noruega, serão aplicadas novas medidas a todos os objectos postais, incluindo EMS, encomendas, pequenos pacotes registados e pequenos pacotes (excepto cartas), a receber directamente ou via trânsito, a partir de 1 de Março de 2023.

      São ao todo 29 países a serem abrangidos por esta nova regulamentação: Portugal, França, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Itália, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Áustria, Luxemburgo, Finlândia, Polónia, República Checa, Grécia, Hungria, Croácia, Roménia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Chipre, Eslováquia, Malta, Letónia, Bulgária, Suíça e Noruega. Para já, as autoridades alfandegárias dos referidos países estão a realizar uma avaliação preliminar dos objectos postais a enviar de Macau para aqueles destinos, directamente ou via trânsito.

      Os objectos postais (excepto cartas) cujas declarações aduaneiras electrónicas não sejam apresentadas, não serão aceites pelas autoridades alfandegárias dos referidos países. Nas declarações alfandegárias vai ser necessário preencher dados como o endereço do destinatário, telefone de contacto local, codificação de mercadorias, categoria dos objectos postais, quantidade, valor e peso. Um código QR será gerado após o preenchimento completo da declaração aduaneira electrónica. Os remetentes devem apresentar o respectivo código QR no acto da entrega dos objectos postais nos balcões dos CTT. Após verificação pelos trabalhadores, os objectos postais só serão aceites se o seu conteúdo corresponder com a informação da declaração aduaneira electrónica.

       

      DISTRIBUIÇÃO SÓ DE SEGUNDA A SEXTA

       

      Outra das questões abordadas foi a da distribuição postal. Desde Dezembro de 2022 que esta é apenas feita de segunda a sexta-feira. Derby Lau, para além de esclarecer que, por enquanto, não há plano de aumento do período de distribuição postal, considera que a medida “é razoável para os cidadãos, que na sua maioria também só trabalham de segunda a sexta” e que, para já, a medida não tem levantado problemas, já que “ninguém se tem queixado”.

      Relativamente ao sucesso do 5G, e se com o aumento dos turistas que vêm da China há mais pessoas a usarem este tipo de tecnologia, Derby Lau confirmou que, de facto, “a tecnologia 5G está a aumentar muito”, e que no mês de Junho 338.530 pessoas utilizaram os serviços 5G.

      Ainda na temática da cobertura de rede, e o fornecimento de um bom serviço aos residentes que se deslocam a Hengqin, a responsável dos Correios e Telecomunicações referiu que o plano de três localidades de Hong Kong, Macau e interior da China já é utilizado por cerca de 30% a 40% da população. Quanto aos restantes residentes de Macau, estes, por enquanto, podem usar o serviço de roaming quando estiverem em Hengqin, referiu Derby Lau, adiantando ainda que os CTT estão agora em negociações com os operadores da zona vizinha para “tentar encontrar uma solução, e quando houverem mais notícias, estas serão divulgadas”.