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      InícioPolíticaGoverno quer um "Estado de Direito de alto nível"

      Governo quer um “Estado de Direito de alto nível”

      O Chefe do Executivo encontrou-se com He Rong, ministra da Justiça do Governo Central. Durante o encontro, foram trocadas opiniões sobre como impulsionar a Grande Baía e a Zona de Cooperação Aprofundada para “garantir um Estado de Direito de alto nível”, de forma a “apoiar o desenvolvimento de Macau”.

       

      “Estado de Direito de alto nível”. Este é um conceito que o Governo de Macau quer atingir através da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O tema foi debatido na reunião entre o Chefe do Executivo e He Rong, ministra da Justiça do Governo Central.

      O encontro decorreu na passada quinta-feira e, segundo um comunicado divulgado na tarde de sexta-feira pelo Governo, Ho Iat Seng começou por agradecer ao Ministério da Justiça o “carinho e apoio” prestado pelas autoridades do interior da China à RAEM. O Chefe do Executivo afirmou que a RAEM “implementa plenamente a Lei Básica”, e disse também que, com aquilo que considera ser “o sucesso da aplicação do princípio de ‘um país, dois sistemas'”, “as vantagens de Macau e da pátria complementam-se”.

      O líder do Governo assinalou também que “os serviços judiciários dos dois territórios têm mantido uma boa comunicação, e reforçado, em conjunto, a cooperação na área judiciária, apoiando a integração activa de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

      Ho Iat Seng indicou que o Governo da RAEM se empenha no aperfeiçoamento da estrutura dos sectores de Macau, envidando “todos os esforços para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, impulsionar activamente a articulação das regras e dos mecanismos na Zona de Cooperação Aprofundada, criar gradualmente um sistema institucional relativo às regras em matéria civil e comercial com ligação a Macau e em alinhamento com os critérios internacionais”.

      O Chefe do Executivo salientou que espera que, no futuro, se continue a aprofundar a comunicação e o intercâmbio com o Ministério da Justiça, no sentido de se “garantir um Estado de Direito mais aperfeiçoado para a Zona de Cooperação Aprofundada e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso, “o Governo da RAEM está a usar bem e de forma ordenada as tecnologias de informação para impulsionar o trabalho de administração de justiça e espera reforçar o intercâmbio nesta matéria com o Ministério da Justiça e aprender com as suas experiências”, referiu Ho.

      Por sua vez, a ministra He Rong revelou que o Ministério da Justiça está determinado e empenhado em apoiar o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM a governar de acordo com a lei, desempenhar plenamente o papel de consolidação da fundação de um Estado de Direito, estabilidade das expectativas e benefícios a longo prazo, bem como impulsionar a concretização da cooperação de um Estado de Direito de alto nível entre o interior da China e Macau.

      Segundo o comunicado do Governo de Macau, He Rong sublinhou que o Ministério da Justiça irá “manter uma comunicação estreita com os serviços competentes da RAEM, continuar a alargar a amplitude e a profundidade do intercâmbio e colaboração, apoiar o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong- Hong Kong-Macau, e promover a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas'”.

       

      ANDRÉ CHEONG QUER FOCO NA FORMAÇÃO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO “ESTADO DE DIREITO ESTRANGEIRO”

       

      André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, também se encontrou com He Rong. Na ocasião, segundo um comunicado do Governo, o secretário salientou que “o Governo da RAEM irá reforçar a cooperação com o Ministério de Justiça, envidar em conjunto esforços nos trabalhos da salvaguarda do Estado de Direito no âmbito da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e apoiar a participação activa por parte do sector da advocacia da RAEM na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e de ‘Uma Faixa, Uma Rota'”.

      “A RAEM irá ainda aproveitar as suas vantagens únicas, no sentido de contribuir para o desenvolvimento em conjunto da formação de talentos no âmbito do Estado de Direito estrangeiro”, afirmou André Cheong, citado no comunicado.

      A Ministra He Rong indicou que o Ministério de Justiça implementa “profundamente as decisões do Governo Popular Central” em relação à promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, “fornecendo activamente as garantias do Estado de Direito em prol da integração de Macau na conjuntura geral de desenvolvimento do país, promovendo o exercício da profissão dos advogados de Hong Kong e Macau nas nove cidades do interior da China na Grande Baía, aproveitando as vantagens na língua portuguesa dos advogados de Macau, com vista à prestação de serviços ao País na estratégia de desenvolvimento no exterior e na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o que contribui para a construção do Estado de Direito estrangeiro do país e a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas'”.

      No encontro, ambas as partes assinaram a “Acta da reunião sobre o aprofundamento da cooperação na formação de talentos e nos serviços jurídicos entre o Ministério de Justiça e a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM”, cujo conteúdo principal inclui a criação do mecanismo de trabalho destinado à formação bidireccional de talentos no âmbito do Estado de Direito entre o interior da China e Macau, a exploração de mais formas de cooperação para a formação de talentos no âmbito do Estado de Direito, a optimização das garantias ao exercício da profissão no interior da China dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau, a procura do alargamento do âmbito das actividades dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau com qualificação para o exercício da advocacia no interior da China; a promoção do intercâmbio e da cooperação na arbitragem e mediação comercial internacional, o reforço da Construção da Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e entre outros.

      A delegação chefiada pela ministra do Ministério de Justiça visitou ainda a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, a Conservatória do Registo Civil e o 2.º Cartório Notarial, “a fim de se inteirar do regime dos registos e do notariado da RAEM”, lê-se no comunicado.