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      InícioPolíticaGabinete de Informação Financeira integrado nos Serviços de Polícia Unitários

      Gabinete de Informação Financeira integrado nos Serviços de Polícia Unitários

      Para combater os crimes financeiros de uma forma mais eficaz, o Gabinete de Informação de Financeira vai ser integrado nos Serviços de Polícia Unitários. Os esforços de sensibilização contra o tabagismo vão passar a ser estendidos também ao alcoolismo, com os Serviços de Saúde a criarem um novo departamento para o efeito. Na conferência de imprensa da passada sexta-feira, o Conselho Executivo também anunciou que o Corpo de Bombeiros passará a ser a entidade responsável pela gestão de dados recolhidos sobre as substâncias perigosas.

       

      Na conferência de imprensa da passada sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e outros representantes do Conselho Executivo anunciaram que concluíram a discussão de cinco projectos de regulamento administrativo e de uma proposta de lei, em que vão propor à Assembleia Legislativa que o Gabinete de Informação Financeira seja integrado nos Serviços de Polícia Unitários (SPU). A ideia é que se crie um organismo dependente, mas dotado de independência técnica e funcional para o combate e prevenção da criminalidade.

      Concretamente, os SPU passariam a participar no combate a actividades criminosas como o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça. O porta-voz do Conselho Executivo esclareceu, após pergunta de uma jornalista, que não vão haver novas contratações, ou qualquer alteração das carreiras, apenas afectação do pessoal. No dia 10 de Julho, recorde-se, o Chefe do Executivo, num despacho publicado em Boletim Oficial, prorrogou a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Fevereiro de 2024. O Gabinete de Informação Financeira foi criado, como equipa de projecto, em 2006, e está na tutela do secretário para a Segurança desde 2018.

      Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), esteve presente na conferência de imprensa para anunciar três novidades: a primeira é a de que o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo foi promovido para departamento, passando a designar-se como Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo. O responsável esclareceu que como as campanhas contra o tabagismo e alcoolismo são semelhantes, ficou decidido que seria melhor fundir estas funções num mesmo organismo. Este passa então a ter a função adicional de controlo de bebidas alcoólicas, competindo-lhe estudar e elaborar as medidas de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, promover campanhas de informação e educação para a saúde, fiscalizar o cumprimento da legislação e assegurar os procedimentos sancionatórios, entre outros.

      Uma jornalista quis saber se vai haver alteração à forma como se faz a inspecção do consumo de medidas alcoólicas, e se vão ser contratados novos trabalhadores para este departamento, ao que o responsável dos SS indicou que aqui também não vão haver novas contratações, apenas afectação de pessoal. Alvis Lo esclareceu ainda que como esta lei só entra em vigor em 5 de Novembro, até lá vão haver “contactos com associações e várias palestras para divulgar mais informações” sobre as campanhas de sensibilização para o alcoolismo.

      A segunda novidade é de que vão haver duas divisões novas nos Serviços de Saúde ligadas à informática e máquinas electrónicas: a “Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos”, que levará a cargo o desenvolvimento da medicina inteligente e da aplicação de megadados, e a “Divisão de Reparação”, que será responsável pelos trabalhos de manutenção e reparação das instalações e equipamentos dos Serviços de Saúde. Por último, Alvis Lo anunciou também que foi criada a Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, em substituição da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), com vista a promover o desenvolvimento diversificado do mercado de saúde privado e aperfeiçoar as medidas de supervisão.

       

      BOMBEIROS A GERIR SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

       

      Na conferência de imprensa também se revelou que foi criado um diploma que decide que o Corpo de Bombeiros passará a ser a entidade responsável pela gestão de dados recolhidos sobre as substâncias perigosas. Haverá igualmente uma comissão consultiva composta por associações dos sectores relacionados com actividades que envolvam este tipo de substâncias, e também de representantes do ensino superior. Do diploma também saem várias medidas, como a criação um mecanismo de conhecimento antecipado de substâncias perigosas, de fixação do funcionamento da Base de Dados de Substâncias Perigosas, de disposições sobre a embalagem, marcação e rotulagem de substâncias perigosas e segregação de substâncias perigosas incompatíveis, bem como de clarificação dos aspectos relativos ao relatório de segurança a apresentar pelos utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância, e dos requisitos exigíveis aos respectivos responsáveis de segurança, entre outros.

      Sobre o armazém permanente para este tipo de substâncias, e quando será aberto, o secretário para a Administração e Justiça esclareceu que o departamento das Obras Públicas (DSSOPT) está de momento a escolher as propostas, e em breve será anunciado o local deste armazém. Quanto ao local intermediário, este está localizado na ilha artificial, acrescentou ainda André Cheong.

       

      Também se fez saber que terminou a discussão sobre o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sendo que este centro passará a ser da tutela exclusiva do secretário para a Administração e Justiça, e que, de entre as várias medidas de regulamentação do funcionamento deste centro, ficou decidido que os candidatos a posições deste centro não vão necessitar de fazer o exame psicológico aquando do concurso para admissão ao curso de habilitação. Os últimos pontos abordados na conferência de imprensa foram relativos às condições de exploração e utilização dos estacionamentos públicos, e à forma como se processam os concursos públicos para a concessão de exploração destes espaços públicos.

       

       

      CAIXA

       

      Novidades sobre Canídromo e parque de 7 hectares em Hac Sá esta semana

       

      André Cheong revelou na conferência de imprensa do Conselho Executivo que já foram recebidas várias propostas e que ainda esta semana serão divulgadas mais informações acerca do parque da zona central da cidade. Das várias questões levantadas pelos jornalistas, a que mais esclarecimentos suscitou foi a dos andamentos das obras do reservatório de Coloane. Uma jornalista quis saber o que vai acontecer com o espaço circundante ao reservatório, “se estão a ser construídas esculturas”, um túnel, e quando estará pronto. O secretário para a Administração e Justiça admitiu que, de facto, Macau tem poucos terrenos e espaços disponíveis para zonas verdes, anunciando que muito em breve haverá mais novidades sobre outro local já anunciado pelo IAM: o espaço de sete hectares junto à praia de Hac Sá, onde se está a construir “um grande parque de aventura, ou de aulas de educação física para jovens”. Para já o projecto “de campo de desafios para adolescentes ainda está numa fase de instalações provisórias”, e toda a zona terá de ser submetida a diversas obras, de substituição das instalações sanitárias, “que já estão velhas”, ou da própria barragem do reservatório de Hac Sa, que “está com infiltrações”, admitiu o responsável. “Vamos ter de melhorar tudo para poder proporcionar um espaço de entretenimento para as famílias em boas condições”, avançou André Cheong, garantindo que a sua equipa está já a preparar conteúdos para poder dar mais informações à população em breve. O governante garantiu também mais informações esta semana sobre o tão esperado parque desportivo no Canídromo.