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      Raimundo do Rosário espera pela aprovação da lei de habitação intermédia ainda nesta sessão legislativa  

       

      A análise na especialidade da lei de habitação intermédia está quase a concluir e o secretário para os Transportes e Obras Públicas prevê que a lei possa ser aprovada pela Assembleia Legislativa no próximo mês. Ao destacar que a natureza da habitação intermédia é habitação privada, mas mais económica, Raimundo do Rosário revelou que o preço será fixado com base no desconto dos preços dos edifícios habitacionais adjacentes, cabendo a uma empresa especializada proceder à avaliação do preço.

       

      O regime jurídico da habitação intermédia está na fase final de discussão em especialidade e deve ser entregue à apreciação no plenário da Assembleia Legislativa (AL) para ser aprovado antes do fim da presente sessão legislativa, ou seja, 15 de Agosto. A afirmação foi deixada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que disse que espera concluir a última reunião na próxima semana para avançar na elaboração do parecer.

      Foi realizada ontem mais uma reunião para analisar, no seio da comissão permanente, a proposta da lei da habitação intermédia. À margem da reunião, aos jornalistas, Raimundo do Rosário reiterou que o conceito da habitação intermédia é equivaler a prédios no mercado privado.

      “Portanto quem compra a habitação intermédia é igual a quem compra uma fracção privada. A única diferença é [a natureza do] parque de estacionamento”, salientou. Citado pela Rádio Macau em língua chinesa, o secretário descreveu que a habitação intermédia é como uma versão “um pouco mais barata” da habitação privada em Macau, e o parque de estacionamento equipado dos prédios é público, ou seja, os auto-silos.

      Raimundo do Rosário sublinhou ainda que as disposições da lei estipulam que o preço da habitação intermédia contará com um desconto determinado com base no preço dos prédios residenciais particulares das áreas adjacentes no início da venda das fracções.

      “No diploma actual não está escrito especificamente o preço por fracção. Mas quando terminar a construção de um prédio, quando aproximar o tempo [da venda], haverá o despacho do Chefe do Executivo para determinar o desconto”, explicou.

      A proposta da lei prevê que o preço de venda e o rácio de compensação das fracções são fixados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial.

      Questionado sobre a preocupação do público em relação ao preço, uma vez que os edifícios residenciais na zona adjacente da Avenida Wai Long, onde será construída habitação intermédia, Raimundo do Rosário garantiu que terá uma empresa de avaliação de preços para realizar os trabalhos, de acordo com a situação prática do mercado imobiliário privado da altura.

      “A localização está decidida. O terreno tinha passado inicialmente para ser habitação pública e depois para a habitação intermédia. Avançamos com isso de acordo com a utilização dos terrenos e o plano apropriado, portanto, o público não se preocupe com o preço porque vamos ter uma empresa de avaliação de preços para fazer isso”, realçou.

      Recorde-se que o terreno na Avenida Wai Long era para construir o projecto habitacional La Scala, mas foi recuperado pelo Governo após o caso da corrupção do ex-secretário Ao Man Long. Segundo o que Raimundo do Rosário tinha mencionado no final do ano passado, a primeira habitação intermédia no terreno na Avenida Wai Long fornecerá por volta de quatro mil fracções. Mais tarde, o Governo tem como objectivo construir entre sete mil a dez mil fracções do género em Macau até 2027.

      Relativamente ao calendário para o lançamento da habitação intermédia, Raimundo do Rosário adiantou que o projecto está na fase de estudo prévio, sendo que o Governo vai divulgar todas as informações sobre o andamento e o custo de cada projecto no portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

      A lei de habitação intermédia visa apoiar os residentes na resolução dos problemas habitacionais, promovendo a oferta de habitação adequada à capacidade aquisitiva dos cidadãos. De acordo com o deputado Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, a nova versão do diploma prevê que seja criado um fundo para reparações das grandes instalações para lidar com as possíveis manutenções da área pública do edifício. A proposta estabelece ainda que os candidatos à aquisição da habitação intermédia devem apresentar a candidatura através de uma plataforma electrónica particular.