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      InícioSociedadeDelegação da Associação dos Advogados de Macau visita Pequim

      Delegação da Associação dos Advogados de Macau visita Pequim

      Com o intuito de ficar a conhecer melhor o funcionamento de vários órgãos governamentais e jurídicos da capital chinesa, uma delegação da Associação dos Advogados de Macau (AAM) esteve recentemente numa visita de seis dias a Pequim, indicou esta em comunicado. Liderada por Vong Hin Fai, presidente da direcção, e Leonel Alves, presidente da mesa, a delegação ficou a saber mais sobre os respectivos regimes e funcionamento das instituições visitadas, entre elas o Ministério da Justiça, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Supremo Tribunal Popular, a Suprema Procuradoria Popular, o Tribunal da Propriedade Intelectual de Pequim, a China Law Society, a China International Economic and Trade Arbitration Commission, a Chinese Association of Hong Kong and Macao Studies,  e a All China Lawyers Association.

      Durante a visita, os representantes da advocacia do território aproveitaram para discutir diversos assuntos relativos a Macau, como a defesa da ordem constitucional da RAEM definida pela Constituição e pela Lei Básica, e o desenvolvimento da qualidade da advocacia no território, mas também questões ligadas às leis na China. Abordou-se, por exemplo, a forma como se pode aperfeiçoar mecanismos de resolução de conflito, ou como se promove a articulação das regras da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

      No mesmo encontro também se analisaram novas estratégias para que os advogados da RAEM consigam integrarresidentes e empresas de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e, inversamente, também se reflectiu sobre os serviços jurídicos que são prestados às empresas do interior da China quando estas investem nos países de língua portuguesa, no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, indicou o mesmo comunicado.

      Acompanhada e orientada por representantes do Departamento Jurídico do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, e do Departamento para os Assuntos Jurídicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, a delegação foi ainda encaminhada a visitar o Museu do Partido Comunista da China.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau