Edição do dia

Terça-feira, 18 de Junho, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
29 ° C
29.9 °
28.9 °
94 %
4.1kmh
40 %
Ter
30 °
Qua
30 °
Qui
30 °
Sex
30 °
Sáb
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioLusofoniaRelatório europeu recomenda a Portugal o reforço de meios e da transparência...

      Relatório europeu recomenda a Portugal o reforço de meios e da transparência na justiça

      Portugal deve assegurar o reforço de recursos humanos no sistema judicial, dotar a luta contra a corrupção com meios suficientes e aumentar a transparência na justiça e na política, defende um relatório da Comissão Europeia (CE) ontem divulgado. Segundo o relatório de 2023 sobre o Estado de Direito, foram registados avanços no país face ao ano anterior, com a adoção de “medidas significativas” em diversas áreas, mas persistem desafios e constrangimentos por ultrapassar, como a escassez de funcionários judiciais, a monitorização das novas regras de distribuição electrónica dos processos, a actividade do recém-implantado Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a transparência a nível político. Entre as recomendações a Portugal estão a necessidade de o país continuar “a envidar esforços para assegurar recursos humanos adequados no sistema de justiça, em particular no que respeita ao pessoal não judicial, e para melhorar a sua eficiência, em especial dos tribunais administrativos e fiscais”. O documento expressa ainda preocupações sobre a idade avançada destes profissionais e um expectável aumento do número de reformas nos próximos anos. Bruxelas sublinha que Portugal deve prosseguir o trabalho desenvolvido na transparência da distribuição processual, “nomeadamente acompanhar a aplicação das novas regras de distribuição eletrónica”, mas também “finalizar as reformas destinadas a melhorar a transparência do processo legislativo”, incluindo a garantia de uma fiscalização eficaz das declarações de rendimentos de titulares de cargos públicos pela Entidade para a Transparência.

      O combate à corrupção é igualmente salientado no relatório, com Bruxelas a realçar a aplicação da Estratégia Nacional Anticorrupção ou a instalação do MENAC. Porém, o relatório recomenda ao país que prossiga os esforços feitos na atribuição de “recursos suficientes para a prevenção, investigação e repressão da corrupção”, sobretudo na esfera da acção penal.“Continuam a existir preocupações no que se refere a casos de abuso de atos processuais nos processos penais, que conduzem a atrasos, em especial nos complexos, comummente designados por ‘megaprocessos’. Agentes do setor apelaram a uma revisão da lei processual penal, com vista a evitar a utilização de atos processuais com objectivos meramente dilatórios”, lê-se no documento. Citando dados do Eurobarómetro Especial de 2023 sobre a Corrupção, que apontou para 93% dos inquiridos em Portugal que consideraram que a corrupção no país é generalizada (face a uma média de 70% na União Europeia), o relatório questiona ainda a capacidade do MENAC para cumprir as funções de prevenção e fiscalização que lhe foram atribuídas.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau