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      André Cheong diz que sociedade apoia impossibilidade de recurso para os candidatos excluídos

      Realizou-se na noite de segunda-feira mais uma sessão da consulta pública relativa à revisão das leis eleitorais, que prevê o afastamento dos candidatos considerados pelo Governo como insuficientemente “patriotas”. Os candidatos afastados não terão direito a recurso e ontem, no discurso proferido na consulta pública, André Cheong disse que “os diversos sectores da sociedade manifestaram o seu apoio” em relação a esta disposição. Aliás, no entender do secretário para a Administração e Justiça, a população concorda com toda a iniciativa legislativa do Governo.

      Recorde-se que o Governo quer afastar das eleições todos os indivíduos que, no seu entender, não são “patriotas” e, por isso, apresentou uma proposta de revisão às leis eleitorais, que está em processo de consulta pública até 29 de Julho. O futuro diploma irá prever, por exemplo, que haja uma comissão responsável pela apreciação da qualificação dos candidatos – que irá excluir, sem direito a recurso, os candidatos considerados pouco “patriotas” – e a criminalização do incitamento à abstenção.

      “Relativamente à proposta de criminalização do incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e de aumento de destinatários das sanções para a divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública, apresentada no documento de consulta, os diversos sectores da sociedade concordam com a orientação da revisão legislativa sobre a manutenção da ordem eleitoral e o combate aos actos ilícitos”, afirmou o secretário no seu discurso.

      Quanto à duração do período de proibição de eleição, “a maioria das opiniões entende que não deve ser inferior a cinco anos, a fim de alcançar o efeito efectivo de suspensão de uma candidatura”, disse o governante.

      O secretário sublinhou que esta consulta pública serve “de uma boa oportunidade para a educação cívica, permitindo aos cidadãos em geral, especialmente os jovens, conhecer melhor o regime eleitoral de Macau e participar mais activamente nas respectivas actividades eleitorais”. O governante assegurou que, “uma vez concluída a consulta, apreciação e aprovação das leis, serão desencadeadas acções de cooperação abrangente com as escolas e associações, assegurando a boa realização das acções de divulgação jurídica através de vídeos de curta metragem, infografias e outros meios”.

      André Cheong concluiu o discurso afirmando que “a revisão ora proposta para a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa pode tornar o regime eleitoral da RAEM mais compatível com o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ e mais adequado às necessidades do desenvolvimento social de Macau”.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau