Edição do dia

Terça-feira, 25 de Junho, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
chuva moderada
34.3 ° C
34.3 °
34.3 °
77 %
6.1kmh
90 %
Ter
34 °
Qua
30 °
Qui
30 °
Sex
30 °
Sáb
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioPolíticaAndré Cheong volta a defender revisão às leis eleitorais que afastam quem...

      André Cheong volta a defender revisão às leis eleitorais que afastam quem não é “patriota”

      O Governo quer afastar das eleições todos os indivíduos que, no seu entender, não são “patriotas” e, por isso, apresentou na semana passada uma proposta de revisão às leis eleitorais, que está em processo de consulta pública até 29 de Julho. Num discurso proferido na sessão da consulta que aconteceu na quarta-feira, André Cheong voltou a defender a necessidade de alterar as leis dizendo que “o Governo da RAEM tem enfrentado novos desafios na área da defesa da segurança nacional”. O secretário para a Administração e Justiça garantiu que o Governo vai ouvir as opiniões da população “desde que sejam de boa fé”.

      Foi apresentada na semana passada, pelo Governo, a proposta de revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, que prevê que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado seja responsável pela apreciação da qualificação dos candidatos. A proposta está em processo de consulta pública até 29 de Julho e na sessão da passada quarta-feira André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, voltou a defender a medida.

      No discurso proferido na ocasião, o governante começou por lembrar que os regimes eleitorais da RAEM têm vindo a ser alterados nos últimos dez anos. Em 2012, foram introduzidas alterações à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo, à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa e às duas leis eleitorais locais, incluindo o aumento do número de membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o aumento do número de deputados à Assembleia Legislativa por sufrágio directo e indirecto, entre outros.

      Agora, “com a crescente complexidade da conjuntura internacional”, o Governo “tem enfrentado novos desafios na área da defesa da segurança nacional”, afirmou André Cheong, acrescentando: “Devemos estar preparados para enfrentar a adversidade em tempos de abundância, procurar e suprir as lacunas, bem como aperfeiçoar constantemente o regime e o sistema de defesa da segurança nacional”.

      Esta alteração às leis eleitorais surgiram na sequência de um relatório da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que propunha a criação de uma comissão para determinar a elegibilidade dos candidatos, no sentido de garantir que são “patriotas”, e ainda a aplicação de sanções para quem incitar eleitores a votarem em branco ou a fazerem votos nulos.

      André Cheong indicou agora que, após analisar as duas leis eleitorais, “verifica-se que existem insuficiências evidentes no regime de apreciação da qualificação dos candidatos, pelo que é necessário aperfeiçoar o mecanismo de apreciação da qualificação dessas duas leis eleitorais, por forma a melhor implementar o princípio ‘Macau governado por patriotas’ para a salvaguarda da segurança nacional”.

      Assim, o governante explicou que é proposto o “reforço do mecanismo de apreciação da qualificação das acima referidas três categorias de indivíduos, através da introdução da sujeição ao parecer de apreciação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, da definição legal dos critérios de apreciação e da criação dos respectivos mecanismos complementares, com vista a assegurar que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos daqueles que amam a pátria e Macau”.

      Por outro lado, “para prevenir e sancionar eficazmente actos de propaganda eleitoral ilícita, e combater actos de perturbação da ordem eleitoral”, é proposta a alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, “com vista a elevar a qualidade eleitoral, assegurar a respectiva imparcialidade, justiça e integridade, e garantir o exercício, pelos residentes, do direito fundamental de eleição”, declarou André Cheong.

      Por fim, segundo explicou o secretário, o Governo da RAEM entendeu que existe a necessidade de acompanhar as sugestões neles constantes, procedendo a uma revisão técnica a algumas normas da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, de modo a torná-lo mais razoável e fluído.

      “No decurso da consulta, todas as opiniões e sugestões apresentadas, desde que sejam de boa fé, serão auscultadas pelo Governo da RAEM com seriedade e objecto de um estudo aprofundado”, afirmou André Cheong.

      Recorde-se que, nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, a CAEAL desqualificou mais de duas dezenas de candidatos pró-democracia. A taxa de abstenção das eleições de 2021 bateu recordes históricos e chegou aos 57%. Na noite das eleições, a justificação da CAEAL foi: “Segundo as informações da CAEAL, nós analisámos preliminarmente que a pandemia afectou gravemente esta legislatura porque muitos não puderam votar devido à epidemia e as medidas antiepidémicas afectaram a intenção de voto dos eleitores, esses são os factores principais”. No entanto, vários analistas comentaram na altura ao PONTO FINAL que a taxa de abstenção recorde teria sido provocada pelo afastamento dos candidatos democratas.

      MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL MANIFESTAM APOIO

      A sessão de consulta pública de quarta-feira foi dedicada aos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, tendo participado cerca de 160 membros. Segundo um comunicado publicado pelo Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, “durante a sessão de consulta, um total de 15 membros usaram da palavra, manifestando unanimemente o seu apoio à revisão da lei e concordando com a implementação em maior escala do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

      De acordo com o comunicado, “alguns oradores sugeriram o reforço das acções de divulgação da consulta sobre a revisão da lei e o seu esclarecimento de forma diversificada ao público”. “Sugeriu-se também a definição de disposições legais claras e completas, para que o público possa conhecer melhor as respectivas disposições, no sentido de facilitar a sua execução nos futuros trabalhos eleitorais”, lê-se na nota.