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      Mais de 500 agentes de construção civil aprendem sobre nova lei de segurança e saúde ocupacional

      Com o intuito de melhor familiarizar agentes da construção civil com a nova lei de segurança e saúde ocupacional que entra em vigor no dia 1 de Novembro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promove desde Abril diversas sessões de esclarecimento em colaboração com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP).

      Nestas sessões, para além de apresentar as disposições da nova Lei n.º 2/2023, a DSAL deu início aos trabalhos de tratamento dos pedidos das licenças de pessoal de gestão de segurança.

      Nos dias 6 e 7 Junho, mais de 150 empreiteiros com projectos de obras públicas em curso e representantes das empresas supervisoras puderam frequentar duas sessões de esclarecimento em que o pessoal da DSOP os esclareceu sobre os deveres dos empreiteiros e dos sub-empreiteiros, as disposições dos engenheiros designados e das pessoas designadas, e a disponibilização do pessoal de gestão de segurança, entre outros.

      No dia 8 de Junho, decorreu outra sessão de esclarecimento mais direccionada para o pessoal de gestão de segurança do sector da construção civil, em que se deramesclarecimentos detalhados das disposições do novo diplomaaos cerca de 80 agentes de segurança presentes. Nesta sessão, onde houve uma interacção activa entre os participantes e o pessoal das Obras Públicas, falou-se igualmente da forma e dos requisitos da solicitação das licenças dos técnicos e técnicos superiores de segurança.

      Paralelamente, a DSAL pretende educar o público em geral sobre as novas disposições da lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil, e para isso vai continuar a recorrer a meios como publicidade televisiva, plataformas de multimédia, notas para a comunicação social, colunas de jornais, artigos promocionais, entre outros.

      De resto, o sector da construção civil continuará a ser elucidado sobre a nova lei nas previstas palestras mensais públicas de segurança e saúde ocupacional, apresentando as disposições da nova Lei aos empreiteiros, pessoal de gestão de segurança e trabalhadores da linha de frente, esclarece a DSAL em comunicado. Este departamento governamental revelou ainda que desde 13 de Março, ao todo, mais de 500 representantes de 74 empresas de construção participaram nas seis palestras públicas, e pretende ainda “destacar pessoal para fazer a divulgação deste diploma aos trabalhadores da linha de frente nas reuniões matinais dos estaleiros e nas palestras.

      A DSAL garantiu ainda na mesma nota de imprensa que “irá manter uma comunicação constante com o sector, realizando de forma contínua, sessões de esclarecimento e divulgações plenas, por forma a proporcionar respostas às questões do sector e sugestões ao mesmo, apoiando-o para uma melhor preparação com vista uma transição em que esteja em harmonia com as disposições da nova Lei

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau