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      DSAL contabilizou zero casos de discriminação laboral em razão da idade desde 2009

      Entre 2009 e 2022, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não registou qualquer caso em que empregadores tenham sido punidos por discriminação em razão da idade, indicou ontem o secretário para a Economia e Finanças, respondendo aos deputados que alertavam para a situação. No entanto, os parlamentares assinalaram que as zero punições não significam que a situação não se verifique e pediram um organismo específico para fiscalizar a situação.

      Desde que entrou em vigor a lei das relações do trabalho, em Janeiro de 2009, até Dezembro de 2022, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não registou qualquer caso em que o empregador tenha sido punido pela prática de discriminação em razão da idade, indicou ontem Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL).

      O secretário respondia a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U, que alertava para a situação em Macau. Citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), o parlamentar afirmou que, em todo o mundo, “uma em cada duas pessoas discrimina os idosos em razão da idade”. “À medida que os países recuperam gradualmente da pandemia da Covid-19 e aceleram para se atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável, devem, ao mesmo tempo, tomar medidas para combater a discriminação em razão da idade”, afirmou Lei Chan U.

      Na resposta, Lei Wai Nong afirmou que a lei de Macau dá protecção ao direito ao acesso dos idosos ao emprego e, caso se verifique que os trabalhadores ou candidatos a emprego sejam tratados de forma discriminatória injustificada pelo empregador, este é punido com multa de 20 mil a 50 mil patacas por cada trabalhador.

      Para tentar demonstrar que em Macau a discriminação laboral em razão da idade é escassa, o secretário disse também que, entre Janeiro e Abril deste ano, relativamente aos candidatos a emprego registados na DSAL com idade igual ou superior a 65 anos, foi registada uma taxa de aprovação de 28,1% nas entrevistas, taxa essa que é mais alta do que a dos candidatos de outros grupos etários (26%).

      “O Governo da RAEM continuará, no futuro, a dar atenção à questão relativa à existência de discriminação por idade no mercado de trabalho, empenhando-se, em vários aspectos, na construção de Macau como uma sociedade justa e harmoniosa”, afirmou o governante.

      No entanto, os deputados não se mostraram convencidos. Apesar de Lei Chan U se dizer “contente” por não se terem registado casos de discriminação devido à idade, Coutinho afirmou que, no seu gabinete, tem recebido muitas queixas do género. “Porque é que em Macau não há casos? Porque não é fácil ir fazer queixa na DSAL”, afirmou o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), pedindo a criação de um organismo público que fiscalize a matéria.

      Ron Lam secundou a opinião de Coutinho e referiu que “é compreensível” que não se tenham registado punições, uma vez que não há um organismo específico para reunir as queixas. “Tem de haver uma entidade responsável como acontece em Hong Kong”, pediu. A deputada Ella Lei também afirmou: “Parece que não houve nenhuma sanção, mas isso não quer dizer que em Macau não exista discriminação”. Leong Sun Iok também apontou que “é difícil recolher provas sobre discriminação em razão da idade”.

      Para responder às desconfianças dos deputados, um representante da DSAL presente no hemiciclo explicou os procedimentos em caso de denúncia: “A DSAL recolhe provas de ambas as partes e depois vamos, com base nas provas, aplicar a sanção”.