Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, comentou, em entrevista à TDM Rádio Macau, a lei de segurança do Estado, que entrou em vigor na semana passada em Macau. O cônsul afirmou: “Manifesto a esperança de que seja possível compatibilizar uma lei de segurança nacional – que todos os países têm – com as liberdades que também estão garantidas na Lei Básica”.
“Estou certo de que as autoridades da região estão conscientes disso, as autoridades da República Popular da China também, e portanto manifesto a esperança de que o ambiente de estabilidade e de paz social que se vive em Macau, e que é evidente para qualquer pessoa que aqui chegue, continue e que nunca seja necessário usar das disposições mais duras da legislação”, afirmou o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong em declarações à emissora.
Na semana passada, o escritório da UE em Hong Kong e Macau manifestou, ao PONTO FINAL, preocupações em relação à legislação. As autoridades europeias sublinharam que têm “uma série de preocupações relativamente às alterações introduzidas na lei de segurança nacional da RAEM” e acrescentaram que irão acompanhar “de perto” a sua aplicação. As preocupações da UE prendem-se fundamentalmente com o “alargamento do âmbito de aplicação das infracções existentes”. Preocupações estas que já foram levantadas pela UE junto das autoridades de Macau “em diversas ocasiões”, adiantou o escritório da UE. Os direitos dos cidadãos de Macau “devem ser protegidos pela Lei Básica de Macau e não devem ser postos em causa pela lei de segurança nacional”, acrescentou o escritório da UE liderado por Thomas Gnocchi.
Na altura da aprovação da lei, o PONTO FINAL também tinha tentado obter um comentário à lei de segurança do Estado por parte do cônsul-geral, mas sem sucesso. Antes da aprovação do diploma, Alexandre Leitão disse não querer comentar a revisão à lei. Já depois da aprovação, o PONTO FINAL voltou a pedir um comentário junto do Consulado, mas não obteve resposta.
