Após a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter sugerido a criação de uma comissão de avaliação de elegibilidade dos candidatos, Ho Iat Seng concordou que é necessária uma revisão da lei eleitoral. O Chefe do Executivo, ao revelar que a nova lei de segurança do Estado vai entrar em vigor esta semana, reiterou que o patriotismo deve ser firme e que Macau vai regredir se não tiver um ambiente político seguro.
O líder do Governo, Ho Iat Seng, considera que é preciso alterar a lei eleitoral, nomeadamente para apertar os critérios para os candidatos, dois anos depois da exclusão de candidaturas associadas ao campo pró-democracia.
Numa conferência de imprensa de balanço da visita de Xia Baolong, Ho Iat Seng disse ser “obviamente necessária uma revisão” da lei eleitoral antes da eleição do próximo Chefe do Executivo, em 2024, e da nova Assembleia Legislativa (AL), em 2025.
Questionado sobre a criação de um mecanismo para vetar os candidatos à AL, como já aconteceu na região vizinha de Hong Kong, Ho disse que essa possibilidade “tem de passar primeiro por consulta pública”.
Em Março de 2021, a Assembleia Popular Nacional aprovou uma decisão que obrigou as autoridades de Hong Kong a criar uma comissão de revisão da qualificação dos candidatos a Chefe do Executivo, membros da Comissão Eleitoral e da Assembleia. E, em Macau, em Julho de 2021, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), órgão que gere as eleições legislativas, excluiu cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica da RAEM” e não serem “fiéis à RAEM”.
É de recordar que o relatório final sobre as eleições à AL de 2021, divulgado há duas semanas pela CAEAL, propôs um “aperfeiçoamento” para eleições futuras com sanções para quem incita ao voto em branco ou nulo, bem como com garantias em como os deputados são patriotas através da avaliação por parte de uma nova comissão de elegibilidade.
Ho Iat Seng assumiu que o Governo vai continuar a elevar a consciência sobre a segurança nacional da população, nomeadamente dos jovens e do sector educacional. “O amor ao país e a Macau tem de ser firme. Se não houver um ambiente político seguro em Macau, vamos apenas regredir e não avançar. Isso é inevitável”, sublinhou.
Questionado sobre se Macau vai retirar das bibliotecas públicas livros com “más ideologias”, como aconteceu em Hong Kong, Ho Iat Seng recusou comentar a situação da região vizinha, afirmando, no entanto, que em Macau a situação não se verifica.
BALANÇO POSITIVO DA VISITA DE XIA BAOLONG
A nova lei relativa à defesa da segurança do Estado vai ser publicada em Boletim Oficial esta semana, revelou o Chefe do Executivo, afirmando que o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, deu um “elevado reconhecimento ao trabalho realizado por Macau no âmbito da segurança nacional”.
Recorde-se que Xia Baolong fez uma visita de quatro dias à cidade, reunindo-se na quinta-feira com o sector comercial de Macau, incluindo associações comerciais de empresários de língua portuguesa.
Ho Iat Seng garantiu que a região vai seguir os pedidos de Xia Baolong para uma maior diversificação da economia de Macau, dependente do sector do turismo e dos casinos, nomeadamente ao “reforçar as ligações com os países de língua portuguesa”, disse ainda que a visita à Europa no mês passado, incluindo a Portugal, conseguiu “atrair vários investidores”, com “resultados ainda não visíveis”.
O Governo também deu luz verde à proposta das concessionárias sobre a revitalização de seis bairros antigos na região para se tornarem atracções turísticas, estando o Governo Central e Xia Baolong “muito atentos” aos compromissos do desenvolvimento de elementos não-jogo por parte das operadoras, segundo o Executivo.
Ho Iat Seng, que tomou posse no final de 2019, garantiu ainda não ter pensado se vai voltar a candidatar-se ao cargo: “resta-me ainda um ano e meio de mandato”.
