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      Dos 55 avisos de manifestação recebidos pelo CPSP desde 2018, 33 foram cancelados pelos promotores

      A alteração de 2018 à lei que regula o direito de reunião e manifestação fez com que, a partir daí, quem quisesse organizar uma iniciativa do género tivesse de notificar o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e não o Instituto para os Assuntos Municipais, como acontecia até então. Desde 2018, o CPSP recebeu um total de 55 notificações, das quais 33 acabaram por ser cancelados pelos promotores.

      Segundo a alteração à lei que regula o direito de reunião e manifestação no território, a partir de 2018, “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações com utilização da via pública, de lugares públicos ou abertos ao público devem avisar, por escrito, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública [CPSP], com a antecedência mínima de três dias úteis e a máxima de 15”. Antes de 2018, os avisos tinham de ser dirigidos ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

      Esta alteração, segundo alegou o antigo deputado Au Kam San ao portal All About Macau, fez com que se tornasse mais difícil organizar reuniões ou manifestações.

      Recorde-se que recentemente um cidadão quis organizar uma manifestação por ocasião do 1.º de Maio, cancelando depois o aviso que tinha feito junto do CPSP. Inicialmente, este cidadão alegou que tinha cancelado a manifestação devido a “pressão policial”. Mais tarde, depois de o secretário para a Segurança ter pedido uma investigação à situação, o homem foi chamado a prestar declarações na Polícia Judiciária e acabou por negar que tenha havido pressão policial e disse que sentiu “pressão pessoal” para cancelar o pedido de manifestação.

      O mesmo órgão de informação pediu ao CPSP os dados sobre os avisos recebidos desde 2018, que revelam que a grande maioria das manifestações planeadas acabou por não se realizar.

      Segundo as informações do CPSP, foram recebidos no total 55 avisos, dos quais 33 acabaram por ser cancelados pelos promotores da iniciativa. Além disso, quatro das manifestações foram desautorizadas por parte da polícia. Em resposta ao All About Macau, o CPSP assegurou que “todos os avisos de manifestação foram tratados em estrita conformidade com os procedimentos e regulamentos relevantes ao abrigo da lei do direito de reunião e manifestação em lugares públicos”.

      Entre 13 de Setembro e 31 de Dezembro de 2018, o CPSP recebeu nove avisos de manifestação, dos quais três acabaram por ser cancelados voluntariamente. Em 2019, foram recebidos 31 avisos e 22 deles acabaram por ser cancelados. Um ano depois, a polícia recebeu nove notificações, das quais cinco foram canceladas pelos promotores e duas não autorizadas pelas autoridades. Em 2021, houve seis avisos, dos quais três foram cancelados voluntariamente e dois não foram autorizados. No ano passado, a polícia não recebeu qualquer notificação de manifestação.