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      Governo relança planos de apoio financeiro para melhorar a qualidade do ar

      A decisão de voltar a pôr em marcha o plano de concessão de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo e o plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos surge depois das autoridades considerarem que o primeiro anocorreu bem. Os planos têm por objectivo melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população”.

      Tendo por objectivo melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população, o Governo da RAEM decidiu relançar os planos de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos e de concessão de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo por fim a “melhorar a qualidade do ar, garantir e assegurar a saúde da população, bem como concretizar a ‘Dupla Meta de Carbono’”, referiu ontem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em nota de imprensa.

      Após uma análise geral da experiência dos planos lançados no ano passado e das opiniões sociais, o Governo decidiu voltar a dar oportunidade aos referidos planos “como forma de impulsionar os proprietários a abater os motociclos e ciclomotores obsoletos altamente poluidores e a generalizar ainda mais o uso de motociclos eléctricos para melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população, bem como para incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores”.

      O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou assim dois despachos que visam a efectivação dos dois planos. Em relação ao plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos, este está dividido em duas fases, sendo o prazo de candidatura à primeira fase entre 1 de Junho do ano corrente e 31 de Maio de 2024 e destina-se aos proprietários de motociclos e ciclomotores obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010. A candidatura à segunda fase será aberta de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025 aos proprietários de motociclos obsoletos matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013. Não são aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula agora.

      Os proprietários qualificados podem apresentar as candidaturas junto do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Para efeitos de atribuição do apoio financeiro, de montante fixo, o requerente deve proceder ao abate do respectivo motociclo obsoleto e à sua substituição por um motociclo eléctrico novo, no prazo de 165 dias a contar da notificação de concessão de apoio financeiro. Além disso, a fim de evitar a poluição secundária, os motociclos a abater devem ser entregues no local determinado pela DSPA para efeitos de armazenamento.

      Após apreciação e aprovação do pedido de concessão, será concedido o apoio financeiro no montante de 3.500patacas, ficando os motociclos eléctricos novos adquiridos isentos do pagamento das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula. De acordo com a tabela de taxas e preços da DSAT, a taxa de chapas de experiência é de 900 patacas e a taxa de primeira matrícula para ciclomotores e motociclos é de 3.600 e 4.400 patacas, respectivamente. Tomando como exemplo o abate de um motociclo obsoleto e a sua substituição por um motociclo eléctrico novo, o apoio financeiro, mais o valor da isenção das taxas de chapas de experiência e de primeira matrícula, perfazem um total de 8.800 patacas.

      Já em relação ao plano de apoio financeiro está dividido em duas fases, o prazo de candidatura à primeira fase entre 1 de Junho deste ano e 31 de Maio de 2024 destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados e registados até 31 de Dezembro de 2008. A candidatura à segunda fase será aberta de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025 aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados e registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013. Não são aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula agora.

      As candidaturas devem ser apresentadas pelos proprietários qualificados ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, os proprietários devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo e apresentar, à DSAT, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para então poderem receber o pagamento do apoio financeiro. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações dos veículos, variando entre 25 mil e 155 mil patacas.

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      Redacção do Ponto Final Macau