Numa interpelação apresentada ao Executivo, o deputado Lei Chan U exorta as autoridades a dar esclarecimentos sobre a eventual implementação do regime de previdência central obrigatório, que está previsto para 2026. Lei Chan U lembrou que este ano foi o último ano do “período de observação” devido à pandemia, estabelecido pelo relatório de avaliação do Regime de previdência central não obrigatório. Pediu ainda explicações sobre os trabalhos preparativos para a obrigatoriedade do sistema, sendo uma garantia para melhorar a vida dos cidadãos.
A implementação do regime de previdência central obrigatório, bem como incentivo para mais empregadores aderirem ao regime de previdência central não obrigatório, são os pedidos apresentados ao Governo por Lei Chan U. O deputado quer o Executivo explique o andamento do processopara o regime se tornar obrigatório, servindo assim parareforçar a protecção social dos residentes de Macau em idade avançada.
Lei Chan U sublinhou que a situação económica tem sido um factor importante para o avanço do regime de previdência central obrigatório, sendo que a recuperação financeira da sociedade local “está em curso”, representando um momento positivo para se lançar um novo regime no território.
De recordar que o regime de previdência central não obrigatório entrou em vigor em 2018, sendo composto por regime distributivo e regime contributivo. O regime distributivo é efectuado através da transferência de verbas por parte do Governo, desde que a situação da execução orçamental de anos económicos anteriores o justifique, enquanto o regime contributivo é concretizado com contribuições conjuntamente por empregadores e trabalhadores. Já os titulares de conta que tenham 65 anos ou mais podem requerer o levantamento das verbas da sua conta individual.
De acordo com Lei Chan U, as autoridades realizaram uma avaliação do regime de previdência central não obrigatório três anos após a sua implementação, cujo relatório revelou que “o regime já teria condições favoráveis para se tornar num regime obrigatório”.
O surgimento da pandemia, no entanto, afectou a economia local. Assim, o relatório propôs fixar um período de observação de 3 anos, conforme a recuperação da economia, sendo implementado o regime de previdência central obrigatório em 2026 ou 2028.
“O número de turistas em Macau continua a aumentar, registando-se 490 mil turistas durante os feriados do 1 de Maio, atingindo 62% do volume de 2019. O relatório sobre as Perspectivas Económicas Mundiais divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em Abril prevê um crescimento do PIB da RAEM de 58,9% em 2023 e 20,6% no próximo ano”, asseverou Lei Chan U.
Nesse sentido, realçando que as últimas previsões do FMI para Macau são “relativamente satisfatórias”, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau questiona que se o Fundo de Segurança Social vai seguir as recomendações do mencionado relatório para promover o regime de previdência central obrigatório até 2026, e quais são os trabalhos preparativos por parte do FSS nos próximos dois anos.
Por outro lado, tendo em conta que o referido relatório sugeriu ainda promover a adesão dos empregadores ao regime de previdência central não obrigatório durante esses anos, Lei Chan U pede também dados estatísticos sobre a situação da participação das empresas no regime e lançamento de mais incentivos para que o regime abranja mais residentes de Macau.
