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      InícioPolíticaProjectos anunciados pelo Governo sem discussão pública motivam críticas de Ron Lam

      Projectos anunciados pelo Governo sem discussão pública motivam críticas de Ron Lam

      O Governo anunciou recentemente a construção de edifícios habitacionais “para especialistas”, em Seac Pai Van. O projecto não estava previsto nas Linhas de Acção Governativa para este ano e não foi colocado a discussão pública. A situação fez com que, na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Ron Lam levantasse dúvidas sobre o projecto e pedisse mais transparência ao Governo.

       

      No final da semana passada, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou o projecto de construção de edifícios habitacionais “para especialistas”, em Seac Pai Van. Mais tarde, os Serviços de Saúde explicaram que estes edifícios vão servir para os especialistas que vão trabalhar no novo Hospital das Ilhas. Antes do anúncio da DSOP, o Governo não tinha indicado que iria construir mais edifícios de habitação na zona e, além disso, o projecto não estava previsto nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano.

      A situação fez com que ontem, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), Ron Lam pedisse mais explicações sobre o projecto e mais transparência ao Governo. Na sua intervenção antes da ordem do dia, o deputado afirmou que “a comunicação social e a sociedade ficaram com muitas dúvidas sobre este projecto repentino”.

      O parlamentar disse ser “razoável” dar alojamento aos especialistas em causa, mas estes “deviam ser incluídos no Hospital das Ilhas, até para facilitar a gestão quer das entradas e saídas quer dos dormitórios dos trabalhadores”.

      Por outro lado, segundo os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), o Hospital das Ilhas já dispõe de um edifício residencial para os trabalhadores. Assim, questionou: “Por que razão é que as habitações para os especialistas e os dormitórios para os trabalhadores não foram uniformizados?”. “É difícil as autoridades justificarem-se”, disse.

      O deputado assinalou também que, segundo as autoridades, esse complexo de edifícios habitacionais para especialistas de Seac Pai Van vai apenas entrar em funcionamento em 2026, o que significa que, quando o Hospital das Ilhas entrar em funcionamento, no final deste ano, esses especialistas não poderão ficar lá alojados. “O Governo deve divulgar os dados relativos à análise do projecto em causa e ponderar seriamente sobre a sua concretização”, afirmou o deputado eleito pela via directa.

      Ron Lam assinalou que há referência à construção de um edifício para especialistas no PIDDA para o ano financeiro de 2023, com um valor orçamentado em 537 milhões de patacas. No entanto, e mesmo não havendo mais detalhes, a informação não foi revelada ao público, constando apenas do PIDDA.

      “Se o PIDDA fosse divulgado nos termos da lei, a sociedade podia saber, com mais antecedência, as razões da construção dos referidos edifícios, e também podia, com tempo, discutir sobre a racionalidade da necessidade do projecto”, afirmou, concluindo: “É possível evitar que a sociedade só fique a saber dos projectos, que nem foram suficientemente discutidos na sociedade, à posteriori, e evitar situações de confronto com tudo já feito e de desperdício de recursos, que só afectam a imagem e a credibilidade do Governo”.