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      Deputados exortam continuidade do subsídio complementar do Governo à licença de maternidade  

      Ip Sio Kai, José Chui Sai Peng e Wang Sai Man solicitaram o prolongamento das medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, cuja implementação está actualmente prevista para terminar na próxima semana. Os deputados do colégio eleitoral dos sectores industrial, comercial e financeiro defendem que as empresas ainda precisam de tempo para recuperar dos impactos económicos e dos recursos humanos depois da pandemia.

       

      Macau está na etapa de recuperação económica e as empresas estão a reestabelecer a operação normal, pois o Governo deve continuar a atribuir os subsídios complementares à remuneração paga na licença de maternidade de 14 dias para os comerciantes adaptarem-se aos tempos pós-epidémicos. Este pedido foi apresentado ao Executivo pelos deputados Ip Sio Kai, José Chui Sai Peng e Wang Sai Man.

      Os legisladores salientaram que a política tem sido consideravelmente benéfica para as empresas durante o período transitório de três anos desde a entrada em vigor da nova lei das relações de trabalho, que passou a estipular a licença de maternidade de 70 dias em Macau. A medida, segundo os deputados, permite que as pequenas e médias empresas (PME) e as microempresas possam adaptar-se, no âmbito financeiro, ao aumento da licença de maternidade, durante três anos da pandemia.

      “A situação económica de Macau acaba de melhorar e dá esperança à continuação dos negócios, todas as empresas estão a aproveitar oportunidades para aumentar as receitas e procurar quadros qualificados. As PME têm menos competitividade no mercado de emprego e a escassez de recursos humanos tornou-se mais proeminente no momento”, afirmaram, num comunicado enviado à imprensa.

      Recorde-se que a Lei das relações de trabalho foi procedida a revisão na Assembleia Legislativa em 2020 e entrou em vigor em 26 de Maio do mesmo ano, e a licença de maternidade remunerada passou de 56 dias para 70 dias. Foram estabelecidas no mesmo regime como providência transitório as medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, sendo que o Governo vai atribuir às trabalhadoras residentes elegíveis, com um limite máximo de subsídio de 14 dias da remuneração de base.

      Os empregadores, assim, a partir de 26 de Maio, vão ter de pagar um total de 70 dias de remuneração na licença por maternidade às trabalhadoras cuja relação de trabalho tenha mais de um ano. Nesse sentido, o Governo revelou que procederá à revisão das medidas, ou seja, a política vai ser entregue a discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social.

      Os deputados eleitos por sufrágio indirecto do Colégio eleitoral dos sectores industrial, comercial e financeiro argumentaram que o término das medidas vai fazer com que as PME enfrentem mais encargos financeiros e recrutamento do pessoal. “O espaço de sobrevivência das PME vai ser afectado. Leva tempo para as empresas recuperarem, assim como leva tempo para pessoas serem curadas totalmente após a infecção da Covid-19”, frisaram.

      Assim, Ip Sio Kai, José Chui Sai Peng e Wang Sai Man consideram que “é essencial” para o Executivo continuar o apoio ao sector industrial, com vista a fortalecer a confiança e resiliência das empresas locais. “Só assegurando as empresas poderá garantir-se o emprego dos trabalhadores”, reiteraram.

      De recordar que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais garantiu que o fim das medidas relativas ao subsídio “não vai afectar os direitos e interesses dos trabalhadores”, e prevê que a recolha dos dados das medidas só vá ser concluída em Setembro, para avançar a revisão da política.