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      Governo garante que investiga mulheres envolvidas na prostituição para se certificar de que não são exploradas

      Como a prostituição não é criminalizada na Região Administrativa Especial de Macau, o Governo local referiu, na Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla inglesa),em Genebra, na Suíça, que se concluiu na semana passada, que investigou as mulheres envolvidas na prostituição para se certificar de que não estavam a ser exploradas”, referiu a Organização das Nações Unidas (ONU) numa nota de imprensa divulgada ontem.

      O CEDAW fez questão de perguntar aos representantes do Governo da RAEM, enquanto membro da delegação da República Popular da China, “que medidas estavam a ser tomadas para coibir o tráfico de mulheres.

      Para lutar contra o tráfico de mulheres, Macau, que aproveitou para destacar diversas mudanças legais, citou a criação do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Criançasem 2018 e cuja meta é promover “igualdade de género e desenvolvimento integral”.

      Recorde-se que a CEDAW concluiu recentemente a análise dos relatórios periódicos de duas nações de língua portuguesa: Timor-Leste e São Tomé e Príncipe, mas a lista também incluiuMacau. Para realizar a sua análise, a comissão, composta por 23 peritas independentes, recebe relatórios de cada país ou região, bem como de observadores de organizações não-governamentais.

      Perante a CEDAW, os representantes de Macau relataramtrês áreas de avanço. A primeira foi o aumento da protecção legal para mulheres com a formulação ou alteração de leis e regulamentos: a adopção da Lei de prevenção e combate à violência doméstica, a alteração do Código Penal para definir “assédio sexual” e o aumento da licença de maternidade.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau