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      InícioSociedadeCerca de 85 mil residentes participam no plano individual de previdência

      Cerca de 85 mil residentes participam no plano individual de previdência

      As estatísticas foram reveladas pelo Fundo de Segurança Social em resposta a uma interpelação escrita do Governo por parte de um deputado. Ao mesmo tempo, até Março deste ano, um total de 289 empregadores e cerca de 26 mil trabalhadores participaram no plano conjunto de previdência. Mais. Até à presente data, foi realizado um total de 450 sessões de esclarecimento, com um total de 19 mil participantes.

      O Fundo de Segurança Social (FSS) revelou que cerca de 85 mil residentes participam no plano individual de previdência, sendo que 26 mil trabalhadores participaram no plano conjunto de previdência. Os dados foram revelados pelo presidente do Conselho de Administração do FSS, Iong Kong Io, em resposta a uma interpelação escrita da deputada da Assembleia Legislativa (AL) Song Pek Kei, que pediu ao Governo da RAEM para “elevar a pensão para idosos a fim de aumentar as garantias destes”.

      Mais revelou o responsável que, até Março, também um total de 289 empregadores participaram no plano conjunto de previdência. Sendo que, até à presente data, foram realizadas um total de 450 sessões de esclarecimento, com um total de 19 mil participantes.

      Recorde-se que o regime de previdência central “é um elemento importante do regime de segurança social de Macau, no qual, para além do regime distributivo em que se procede às transferências de verbas do erário público, o regime contributivo é um componente principal do regime”. O FSS, lembrou Iong Kong Io, “tem vindo a envidar esforços para promover a participação de empregadores e trabalhadores em contribuições conjuntas, e em incentivar os residentes a participarem no regime de previdência central não obrigatório com as suas contribuições, de modo a acumular, o mais cedo possível, reservas mais abundantes para a vida pós-aposentação”.

      Desde o aumento do montante da pensão para idosos em Janeiro de 2020 até Dezembro do ano passado, foi calculada neste período a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral que foi apenas de 0,89%, não atingindo o nível de 3% para activação do mecanismo de ajustamento. Pelo que, em 2023, a totalidade do montante da pensão para idosos mantém-se em 3.740 patacas por mês. “De facto, o regime de protecção de vida pós-aposentação em Macau é um regime constituído por vários suportes, a pensão para idosos não é o único suporte para os idosos. Em 2023, mantêm-se várias medidas em prol do bem-estar da população tais como os idosos com idade igual ou superior a 65 anos podem beneficiar da pensão para idosos, do subsídio para idosos, da comparticipação pecuniária e do vale de saúde (num montante total máximo de 68.220 patacas), ou seja, podendo obter um montante mensal máximo de 5.685 patacas, além disso, estão ainda disponíveis outras medidas, como assistência médica gratuita, isenção de tarifas e serviços prioritários, etc., de modo a cuidar das necessidades básicas da vida dos idosos em diferentes vertentes da sua vida”, considerou o presidente do FSS.

      Em 2022, o FSS concretizou plenamente o mecanismo de ajustamento regular de prestações do regime da segurança social, procedendo à revisão periódica sobre os indicadores determinados de acordo com o mecanismo. Por outro lado, de acordo com o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025), o Executivo liderado por Ho Iat Seng está a promover a implementação do regime de segurança social de dois níveis de forma ordenada. “O Governo da RAEM fixou um período de observação de três anos de 2021 a 2023, e de seguida, considera-se, de forma cautelosa, o andamento da promoção do regime de previdência central obrigatório em conformidade com a situação da recuperação da economia de Macau. A par disso, durante esse período, continuar-se-á a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade acerca do regime, promovendo o desenvolvimento do regime de forma ordenada”, notou ainda Iong Kong Io.