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      Economia e recrutamento do Governo têm levado advogados a abandonar o sector, diz Paulino Comandante  

      Paulino Comandante, advogado e presidente do Conselho Superior de Advocacia, afirmou que a situação da economia e a contratação do Governo têm levado mais advogados e advogados estagiários a abandonar o sector nos últimos três anos por opção pessoal. O responsável avançou que recebe uma média anual de até 30 queixas contra advogados. E, apesar do reforço de consciência do direito, o custo de litígio continua a afectar a vontade do público de levar a cabo acções judiciais.

       

      A diminuição do número de advogados nos últimos anos em Macau deveu-se principalmente a factores de mercado, bem como ao recrutamento do Governo e à abertura de cursos de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, apontou Paulino Comandante, presidente do Conselho Superior de Advocacia. O advogado destacou que essas são as razões que fazem com que alguns advogados e advogados estagiários optem por deixar de exercer advocacia.

      Paulino Comandante reconheceu que a saída dos advogados nos últimos dois ou três anos está igualmente relacionada com a economia, uma vez que “a advocacia pode ser considerada como indicador do desenvolvimento económico: quanto melhor a economia, maior a procura de serviços jurídicos, já que a necessidade dos advogados aumenta”.

      De acordo com a informação da Associação dos Advogados de Macau (AAM), existem actualmente mais de 440 advogados e 160 advogados estagiários inscritos. O presidente da AAM, Vong Hin Fai, tinha revelado um decréscimo ligeiro dos profissionais em relação ao período antes da pandemia, quando o sector contou com aproximadamente 500 advogados, já que alguns advogados portugueses regressaram a Portugal e alguns ingressaram na função pública como assessores jurídicos do Governo.

      Paulino Comandante, por ocasião do Fórum Macau, programa matinal da Rádio Macau em língua chinesa, também falou sobre o desenvolvimento profissional dos advogados. O jurista acredita que os advogados necessitam de uma formação contínua, independentemente da duração do exercício da actividade da advocacia, com vista a aumentar a sua competência e qualidade profissional.

      Por outro lado, o presidente do Conselho Superior de Advocacia adiantou que o número de reclamações contra advogados, recebidas por parte do organismo, mantém-se estável nos últimos anos, com uma média de 20 a 30 queixas por ano. São queixas sobre advogados encaminhadas pelos interessados, bem como apresentadas pelos tribunais ou pelo Ministério Público em relação a uma alegada violação da ética durante a prática dos advogados e advogados estagiários.

      “Houve também queixas entre advogados, porque muitas vezes defendem diferentes partes ou interessados durante um processo, podendo um advogado achar que o outro prejudica o interesse dos outros interessados, ou utiliza métodos inapropriados para avançar o processo”, explicou.

      O causídico sublinhou assim que o Conselho vai analisar cada caso, de forma objectiva, para decidir se vai instaurar ou não um processo disciplinar, tendo os advogados envolvidos também o direito de recorrer da decisão do Conselho ao Tribunal de Segunda Instância.

      Na opinião de Paulino Comandante, muitas queixas podem, entretanto, ser evitadas, caso haja uma melhor comunicação entre todas as partes. “Os advogados e os clientes podem comunicar melhor, por exemplo, sobre os serviços e honorários”, sugeriu.

      Com a evolução da sociedade, a consciência do público sobre a protecção de direitos aumentou, mas a principal consideração dos cidadãos ao apresentar uma acção judicial continua a ser o custo, referiu o advogado. O também antigo secretário-geral da direcção da AAM disse que o custo inclui o preço de serviços para contratar advogados, custo de litígio e tempo. Já os procedimentos judiciários, a complexidade dos casos e a eficiência do processo também afectam a vontade dos interessados de iniciar uma acção.

      Por outro lado, vários residentes telefonaram ontem para o programa da Rádio queixando-se dos litígios de compras de casa em Hengqin e da impossibilidade de receber a respectiva indemnização. Paulino Comandante apelou, nesse sentido, ao público que tenha atenção à finalidade de terreno e ao prazo de proveito quanto à aquisição de fracções no interior da China, e que conheçam as leis locais ou peçam assistência dos advogados antes de comprar imóveis ou fazer negócios no Continente, onde o sistema jurídico é muito diferente ao de Macau.