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      Autoridades ponderam revisão da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis  

      Alvis Lo foi quem admitiu tal revisão em resposta a uma interpelação escrita de uma deputada. O médico, director dos Serviços de. Saúde, referiu que “vão proceder a uma avaliação abrangente para optimizar” da lei, “bem como auscultar amplamente as opiniões de vários sectores da sociedade”.

       

      A Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis deverá ser alvo de revisão num futuro próximo. A ideia foi transmitida pelo director dos Serviços de Saúde em resposta a uma interpelação escrita da deputada da Assembleia Legislativa (AL) Ella Lei. Alvis Lo considerou que “com base na experiência acumulada na prevenção e controlo de doenças transmissíveis”, os Serviços de Saúde “vão proceder a uma avaliação abrangente para optimizar” a lei em questão, “bem como auscultar amplamente as opiniões de vários sectores da sociedade, promovendo de forma ordenada os trabalhos de revisão, no sentido de articular com as necessidades dos trabalhos de prevenção e controlo no futuro”.

      O articulado foi promulgado pelo Governo da RAEM em 2004, visando garantir a saúde pública e a prevenção, controlo e tratamento eficazes de doenças transmissíveis, através da implementação dos princípios da prevenção prioritária e do tratamento adequado. Contudo, entretanto, e devido ao aparecimento de diversas doenças transmissíveis como a Covid-19, varíola dos macacos, entre outras, talvez seja tempo de se considerar uma revisão da lei, conforme explicou Alvis Lo a Ella Lei, que pediu ao Executivo para recorrer ao balanço de experiências para aperfeiçoar a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis no sentido de reforçar a capacidade de prevenção e controlo da epidemia.

      O director dos Serviços de Saúde recorda ainda que no passado, em resposta às ameaças da epidemia de gripe, do vírus Ébola e da Síndrome Respiratória do Médio Oriente, entre outras doenças transmissíveis, a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis “constituiu uma base jurídica sólida e desempenhou um papel importante nos trabalhos de prevenção epidémica”. “Em particular, durante o período de resposta à epidemia causada pela Covid-19”, onde os Serviços de Saúde, de acordo com as estratégias de resposta à epidemia do Governo da RAEM e as disposições da lei “elaboraram diversas medidas de prevenção, concretizando e promovendo eficazmente todos os trabalhos de prevenção da epidemia”.

      Recorde-se que a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis entrou em vigor há cerca de vinte anos. Contudo, lembrou também Ella Lei, nos últimos vinte anos, “Macau passou por várias vagas epidémicas causadas pela pneumonia atípica e pelo novo tipo de coronavírus”. A deputada considera que, no decurso da aplicação da referida lei, “surgiram problemas relacionados com a implementação eficaz ou ineficaz de várias medidas e com o regime sancionatório, e todas estas matérias devem ser revistas em tempo oportuno”. “O Governo deve retirar os devidos ensinamentos a partir das experiências adquiridas na resposta a incidentes de saúde pública de grande envergadura e rever a execução da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e as correspondentes sanções, com vista a aperfeiçoá-la com base nos balanços”, enfatizou a parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).