O Executivo liderado por Ho Iat Seng considera que, uma vez mais, os EUA interferem “de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China” e, por isso, a RAEM “manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”. A resposta surge horas depois do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América ter afirmado que existe, por exemplo e entre outras coisas, “restrições graves” na liberdade de imprensa no território.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) não ficou sem resposta. O Governo da RAEM referiu ontem, ao final da tarde, que o Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2022 “tem segundas intenções, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, interferindo de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China, por essa razão, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, pode ler-se numa nota de imprensa publicada Gabinete de Comunicação Social (GCS).
O Executivo liderado por Ho Iat Seng acrescentou ainda na sua resposta aos norte-americanos que, “desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘um País, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, insistindo na governação de Macau de acordo com a lei”, pelo que, continua o Governo da RAEM, “os residentes de Macau gozam dos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica”. “O Governo da RAEM efectua a sua governação de acordo com a lei, e a população da RAEM está unida e empenhada na concretização de um forte desenvolvimento social e económico, na melhoria do sistema de segurança social, na continuidade de progresso rápido nas áreas da educação, saúde, assistência a idosos, infraestruturas e habitação, bem como numa protecção de alto grau dos benefícios da população, tudo isto tem sido reconhecido de forma elevada pela sociedade internacional e pela população de Macau”, pode ler-se ainda na resposta divulgada pelo GCS.
Considera ainda o Governo local que “o sucesso do desenvolvimento histórico de Macau não pode ser difamado”, pelo que, garante, “continuará, com o forte apoio do Governo Central, a desempenhar as próprias vantagens, a integrar, plena e activamente, a conjuntura do desenvolvimento nacional e a contribuir para o longo e duradouro sucesso da concretização do princípio ‘Um País, dois sistemas’ com características próprias de Macau”.
A troca de galhardetes surge, uma vez mais, depois da habitual publicação do relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano relativo a Macau, onde se pode ler, a páginas tantas, que existem “restrições graves à liberdade dos jornalistas” e ainda questões relacionadas com a “interferência substancial no direito de reunião pacífica”.
O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em 2022 a nível global, destaca ainda a “incapacidade” dos cidadãos de Macau “de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, restrições graves e não razoáveis à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições, e tráfico de pessoas”.
No mesmo documento, tornado público ao final da tarde de segunda-feira, refere-se ainda que as autoridades de Macau adoptaram “medidas para perseguir e punir os funcionários que cometeram abusos dos direitos humanos ou se envolveram em corrupção”.
Na secção relativa ao “Respeito pelas liberdades civis – Liberdade de Expressão, incluindo para membros da Imprensa e Outros Meios de Comunicação”, por exemplo, o documento considera que “o Governo usurpou este direito”, embora sinalize que a legislação prevê a liberdade de expressão, incluindo para os membros da imprensa e outros meios de comunicação. “Houve relatos de aumento da censura, especialmente sobre temas relacionados com as autoridades da RAEM, da China e, ainda sobre o massacre na Praça Tiananmen de 1989”, alude ainda o relatório.
Há ainda uma parte do documento que versa sobre o fecho do portal eletrónico pró-democracia Macau Concealer, em Outubro de 2021, que, afirma, “publicava regularmente notícias satíricas, suspendeu as operações, citando um agravamento do panorama político e restrições orçamentais”.
