O novo sistema de informação de migração nos postos fronteiriços timorenses, desenvolvido com o apoio da Organização Internacional de Migrações (OIM), registou, desde Dezembro, a entrada e a saída de quase 52 mil pessoas, indicam dados oficias.
As entradas e saídas foram registadas no novo Sistema de Análise de Dados e Informação Migratória (MIDAS, na sigla em inglês), desenvolvido com o apoio da OIM e já a funcionar, desde a última semana, no aeroporto em Díli e em todos os postos oficiais da fronteira terrestre.
Cidadãos timorenses, indonésios, portugueses e filipinos representaram, nessa ordem, os quatro maiores grupos de nacionalidades registados no sistema, disse à Lusa a responsável da OIM em Timor-Leste, Ihma Shareef. “A OIM tem vindo a apoiar todo o trabalho de gestão das fronteiras há vários anos e desde 2014 apoiamos o Governo na questão da gestão migratória, trabalhando com os serviços migratórios. Esta nova fase começou em 2020”, explicou.
O apoio surgiu depois de um pedido do Governo timorense para uma análise abrangente a todo o sistema de gestão de fronteiras, as terrestres com a Indonésia, Batugadé, Salele e Sakato, e o Aeroporto Internacional em Díli. “É uma análise abrangente que inclui ver como se processam os movimentos, a forma como os serviços de imigração guardam informação e como tomam decisões, entre outros. E nessa sequência apresentámos ao Governo um conjunto de recomendações”, notou Shareef.
A responsável da OIM indicou que o Governo timorense pretendia melhorar todo o sistema de informação e gestão das fronteiras, especialmente no processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e do fortalecimento da cooperação regional e integração económica. “Um sistema informativo de gestão das fronteiras é fundamental também neste contexto. Tem que funcionar bem, mas tem que ser adaptado a Timor-Leste. Não poderemos ter um sistema demasiado sofisticado, sem garantir que funciona aqui, porque o contexto é diferente”, disse, referindo-se a aspectos como a porosidade da fronteira terrestre.
Timor-Leste decidiu usar o sistema MIDAS (Migration Information Data Analysis System), desenvolvido internamente e adaptado ao país pela OIM. A instalação foi aprovada em 2021, chegando agora a todos os postos fronteiriços. O país é o 28.º a adoptar este sistema, referiu.
Todos os direitos proprietários de uso pertencem a Timor-Leste e os dados são igualmente do Governo, com o apoio da OIM a incluir, por exemplo, ligações com a Interpol e as autoridades timorenses no que toca a integração de listas nacionais e internacionais de alertas.
“O MIDAS permite registar de forma eletrónica todas as entradas e saídas no país. Tem todas as funcionalidades de um sistema com padrões internacionais, incluindo ler os dados dos passaportes, recolher dados e até elementos biométricos essenciais”, disse. “Antes, os dados eram registados manualmente. Ainda estamos no processo de eliminação de alguns documentos, mas esse processo vai terminar em breve e agora o sistema é automatizado”, adiantou.
Além dessa linha da frente, já um segundo nível de inspeção, assente noutro ‘software’ também desenvolvido pela OIM, o Verifier, “permite detetar eventuais casos de fraude ou alterações a passaportes”.
Dadas as dificuldades dos serviços de internet em Timor-Leste, os dados de cada posto fronteiriço ainda não são transmitidos em tempo real para os serviços centrais, mas esse processo está previsto no futuro.
A introdução do MIDAS envolveu um amplo programa, com formação de recursos humanos, desenvolvimento de padrões de operacionalidade, entre outros aspectos, podendo o sistema ser ampliado progressivamente. “Temos que primeiro garantir que todos os funcionários estão confortáveis com o sistema antes de o expandir, mas o MIDAS pode ser ampliado e ter valências adicionais”, afirmou.
Ihma Shareef considerou que este é apenas um dos elementos do sistema integrado de gestão fronteiriça, algo que deverá progressivamente tender à ação coordenada e conjunta de todas as estruturas envolvidas, da migração às alfândegas e até ao controlo fitossanitário.
Reformas estruturais, fortalecimento de recursos humanos, recolha adequada de dados e melhorias legislativas são outros elementos cruciais para a gestão interna e nas fronteiras e, ao mesmo tempo, para lidar com os riscos crescentes de tráfico humano. “Cada vez mais, e aqui os dados são importantes, somos confrontados com a questão de tráfico de pessoas, de e para Timor-Leste. A OIM apoiou já, aliás, no regresso de timorenses que foram alvo de tráfico para o exterior”, afirmou. “Mas temos muito poucos dados sobre esta questão. Não sabemos o risco real, nunca houve uma avaliação do risco de crime transnacional, mas o risco existe”, vincou. Lusa
