O “Projecto de Reforma dos Órgãos do Partido e do Estado” que foi aprovado pela segunda reunião do Comité Central do 20º Comité do Partido Comunista da China (PCC) de 26 a 28 de Fevereiro em Pequim tem implicações importantes para as relações dinâmicas entre a reforma institucional e a mudança de liderança na China.
A reunião contou com a participação de 203 membros do Comité Central e 170 membros suplementares, incluindo os observadores do Comité Central de Inspecção Disciplinar (CDIC) e outros departamentos governamentais. A reunião foi presidida pelo Politburo do Comité Central. O secretário do Comité Central do Partido Xi Jinping proferiu um discurso “importante” e a reunião aprovou o “Projecto de Reforma do Partido e dos Órgãos do Estado”.
A reunião ouviu o relatório de trabalho do Politburo do Comité Central e, mais importante ainda, deliberou duas propostas de listas de nomes dos principais membros dos órgãos do Estado e da Conferência Nacional Consultiva Política Popular Chinesa (CPPCC). As duas listas de nomes são submetidas à primeira reunião do 14º Congresso Nacional do Povo (CNP) e à primeira reunião do 14º CPPCC.
A reunião confirmou o trabalho do Politburo do Comité Central desde o primeiro Plenário do 20º Congresso do Partido. O consenso foi que o Politburo implementou o espírito do 20º Congresso do Partido face às complexas e sérias circunstâncias internacionais. Especificamente, a bandeira do socialismo de estilo chinês foi levantada, enquanto o pensamento socialista de estilo chinês na nova era Xi Jinping foi “amplamente implementado” – frases-chave mostrando que as próximas reuniões do CNP e do CPPCC deverão implementar o espírito do socialismo chinês e do pensamento socialista. Além disso, a China persiste em coordenar a prevenção de doenças infecciosas e em desenvolver as esferas económica, social e de segurança. A reunião afirma a importância de estudar e divulgar o espírito do 20º Congresso do Partido, recordando solenemente o falecido camarada Jiang Zemin, promovendo o desenvolvimento de alta qualidade, impulsionando de forma estável o trabalho de “construção democrática e do Estado de direito e a propaganda do pensamento e do trabalho culturais”. Os objectivos são proteger e melhorar a subsistência do povo, salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade social, e iniciar uma nova jornada de “diplomacia de grande poder com características chinesas”. Por outro lado, o Partido tem de ser governado com rigor e o trabalho de reforma tem de ser mais aprofundado.
A leitura nas entrelinhas acima, o CNP e o CPPCC são necessários para implementar o espírito e as decisões do 20º Congresso do Partido, incluindo a luta contra a corrupção, o relançamento da economia, a manutenção da segurança e estabilidade, e a prevenção de qualquer erupção e ocorrência de Covid-19 ou outras doenças infecciosas. A estabilidade continua a ser a palavra de ordem, enquanto que a “grande diplomacia do poder” de estilo chinês é adoptada pela China para lidar com as suas relações externas.
Basicamente, as instituições políticas, nomeadamente o CNP e o CPPCC, têm de implementar o espírito e as decisões do 20º Congresso do Partido – uma continuidade na política chinesa sob a liderança do PCC, especialmente durante a era Xi Jinping.
O encontro enfatiza a importância de mobilizar todos os grupos étnicos e povos para realizar as visões de construção da modernização socialista e de promoção do renascimento chinês – duas visões que foram enfatizadas no 20º Congresso do Partido.
Mais interessante ainda, a reunião aprova o projecto de reforma do partido e dos órgãos estatais no sentido de reforçar a liderança, coordenando os órgãos centrais do partido, o CNP, os órgãos estatais sob o Conselho de Estado, o CPPCC e as relações entre o centro e as regiões locais. A liderança terá de ser mais “científica”; as reformas institucionais terão de ser aprofundadas e estrategicamente focalizadas; as funções dos órgãos do Estado podem ser aperfeiçoadas; os mecanismos institucionais têm de ser melhorados; e o funcionamento de gestão tem de ser mais eficiente.
Aqui, é óbvio que se espera que o CNP adopte o projecto de reforma e o implemente ainda mais com legislação apropriada, enquanto que os órgãos do Estado sob o Conselho de Estado serão reformados, racionalizados e melhor coordenados com vista a alcançar eficiência administrativa.
O discurso do Secretário do Partido Xi Jinping salientou vários pontos: a necessidade de aprofundar as reformas institucionais monetárias e financeiras, a necessidade de melhorar a liderança do trabalho científico do Partido, a exigência de melhorar os mecanismos de coordenação das decisões do centro do Partido, a necessidade de reformar o estabelecimento e alocação de recursos dos órgãos estatais, a necessidade de promover a gestão liderada pelo Partido a nível básico, a necessidade de reforçar o sistema de propriedade mista, a necessidade de consolidar o trabalho do Partido em empresas não públicas, e a necessidade de lidar com as exigências dos sectores ocupacionais, associações académicas e organizações empresariais para o trabalho de construção do Partido.
Lendo nas entrelinhas acima, o trabalho organizacional do PCCvai ser consolidado nas organizações de pessoas a nível das bases e nas empresas não estatais. Obviamente, o papel do PCCe da sua liderança vai ser reforçado a todos os níveis da sociedade e da economia, embora persista um sistema económico misto. Além disso, a liderança do Partido precisa de ser melhorada nos campos financeiro, monetário e científico – áreas estratégicas e de planeamento para o PCC nos próximos anos. Finalmente, os grupos de interesse têm de ser melhor organizados e supervisionados pelo PCC. Globalmente, o gosto de um Partido mais forte pode ser visto no meio de várias reformas institucionais.
Se as reformas institucionais forem caracterizadas por um Partido mais forte e pela sua melhor organização e coordenação, então a mudança e renovação de liderança serão seguidas pelas próximas reuniões do PCC e do CPPCC, durante as quais se espera a renovação de pessoal e a remodelação da liderança.
Na política chinesa, as reformas institucionais estão enredadas não só no aumento da eficiência administrativa e numa melhor coordenação burocrática, mas também no reforço do papel da liderança do Partido. Esta liderança reforçada do Partido terá de ser abordada através da mudança, renovação e rejuvenescimento do pessoal. Em suma, as reformas institucionais, a liderança do partido e a mudança e renovação de pessoal estão interligadas – uma marca distintiva nas próximas reuniões do CNP e CPPCC.
Um bom exemplo é a reforma institucional e a mudança de liderança no que diz respeito às relações do Partido-Estado com Hong Kong. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau (HKMAO) a nível ministerial terá a sua linha de relatórios reforçada para o Gabinete de Trabalho de Coordenação do Comité Central de Hong Kong e Macau.
Há duas interpretações nos meios de comunicação social de Hong Kong sobre este movimento. Uma é que o “estatuto” do HKMAO pode ser “elevado” ao nível central do Partido. A segunda é que o Partido tem melhor controlo e melhor coordenação com os órgãos estatais.
A primeira interpretação interpreta erroneamente as estruturas superiores do partido-estado em Hong Kong desde os protestos de 1 de Julho de 2003 na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). Após os protestos em massa, o PCC criou um Grupo Central de Coordenação de Hong Kong e Macau para lidar com a turbulência política na RAEHK. Alguns meios de comunicação social de Hong Kong podem ter esquecido que os membros deste Pequeno Grupo Principal incluíam funcionários do Gabinete de Ligação, da RAEHK, da segurança nacional, da segurança pública, do comércio e do comércio. Tem estado a trabalhar até, segundo os meios de comunicação social de Hong Kong, Fevereiro de 2020, quando o Grupo apareceu para mudar o seu nome para o Gabinete de Coordenação do Trabalho de Hong Kong e Macau. Se o director do HKMAO é há muito um membro chave do Grupo Pequeno Líder, então é um pouco rebuscado argumentar que o HKMAO parece ter o seu “estatuto” reforçado por ter este “novo” Gabinete de Trabalho de Coordenação.
A segunda interpretação sobre o reforço da supervisão e coordenação do Partido com o HKMAO parece ser mais convincente, porque este movimento está em linha com a aprovação do Projecto de Reforma dos Órgãos do Partido e do Estado, que visa reforçar a liderança do Partido e a sua coordenação com os órgãos do Estado – uma relação entre Partido e Estado que é a marca da política chinesa.
Sobre a mudança de liderança, é relatado que com a retirada gradual de Tam Yiu-chung da política e o abandono da sua posição como membro de Hong Kong do Comité Permanente do CNP, outros concorrentes que o substituem podem incluir o antigo legislador Ma Fung-kwok, a presidente da Aliança Democrática Progressista para o Melhoramento e Progresso de Hong Kong (DAB) Starry Lee, e presidente da Federação dos Sindicatos Ng Chau-pei. Os três políticos experientes provêm de sectores diferentes: Ma do sector artístico e cultural, Lee do partido político patriótico que desempenha um papel crucial no trabalho de frente unido, e Ng da classe trabalhadora.
Outra possível mudança de pessoal para a nossa observação é se o director do HKMAO Xia Baolong, de 70 anos de idade, seria substituído por um funcionário mais jovem. Segundo consta, Xia pode permanecer como Directora do HKMAO, em parte porque o Director do Gabinete de Ligação acabou de ser mudado para o Zheng Yanxiong, de 60 anos de idade. No entanto, dada a presença de muitos funcionários experientes do continente, a demissão de Xia será em breve uma questão de tempo.
A terceira posição que merece a nossa observação é Han Zheng, que preside o Grupo Pequeno de Coordenação ou o Comité de Trabalho de Coordenação em Hong Kong e Macau. Segundo consta, Wang Huning ou Ding Xuexiang, dois membros de topo do Comité Permanente da Politburo, teriam a possibilidade de substituir Han, que, de acordo com os rumores, passaria provavelmente para o cargo de Vice-Presidente. Se Wang assumisse o cargo de Han Zheng, trataria não só do desenvolvimento de “um país, dois sistemas” em Hong Kong, mas também da concepção do modelo de Taiwan de “um país, dois sistemas” – uma tarefa gigantesca e um desafio para ele. Se Ding substituísse Han, esta medida talvez ajudasse a aliviar a carga de trabalho de Wang Huning. Afinal de contas, Ding acompanhou a visita do Presidente Xi Jinping a Hong Kong em Julho de 2022 e já nessa altura havia relatórios que previam a tomada de controlo de Han Zheng por parte de Ding como o principal funcionário a tratar de assuntos de Hong Kong e Macau.
Quem quer que assuma o controlo de Han Zheng, contudo, terá as mesmas disposições, porque as políticas do governo central e do Partido sobre Hong Kong e Macau já foram decididas desde o recente 20º Congresso do Partido. Espera-se que tanto Hong Kong como Macau protejam a segurança nacional, desenvolvam a sua economia (diversificação económica no caso de Macau), e se integrem mais estreitamente com a Área da Grande Baía com focos no desenvolvimento da ciência e tecnologia e na atracção de talentos do continente, que contribuiriam para o desenvolvimento económico e científico das duas RAE.
Em conclusão, o “Projecto de Reforma dos Órgãos do Partido e do Estado” aprovado na segunda reunião do 20º Comité Central PCCjá lançou as bases para reformas institucionais, remodelação da liderança e consolidação do Partido-Estado na China, incluindo as relações centrais com Hong Kong e Macau. O HKMAO, tal como no passado, reportará à central do Partido através do “novo” gabinete de trabalho de coordenação. O HKMAO terá uma coordenação mais forte com o centro do Partido, enquanto os membros de Hong Kong do Comité Permanente do CNP serão rejuvenescidos. Da mesma forma, os funcionários de nível central responsáveis pelos assuntos de Hong Kong e Macau serão provavelmente ajustados, nomeadamente o chefe do Gabinete de Trabalho de Coordenação. Independentemente de quem assumirá a liderança central nos assuntos de Hong Kong e Macau, é de esperar que o espírito e as decisões do 20º Congresso do Partido sobre Hong Kong e Macau continuem. Em suma, a continuidade no meio de mudanças de liderança irá provavelmente caracterizar as reuniões do CNP e CPPCC. Reformas institucionais, renovação da liderança e consolidação do partido-estado, bem como uma coordenação mais forte, serão as marcas das próximas sessões do CNP e do CPPCC.
Sonny Lo
Autor e professor de Ciência Política
Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA
