O Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa foi assinado em Julho de 2001. No entanto, José Pereira Coutinho lembrou, numa interpelação escrita, que há três anos que a comissão mista não se reúne.
Na interpelação, o deputado recorda que este acordo, que tem como objectivo o “desenvolvimento das relações históricas e culturais que unem a RAEM e Portugal e que conferem uma dimensão particular às relações entre as duas partes”, previa que as partes se reunissem de dois em dois anos – e a partir de 2014 as reuniões passaram mesmo a ser anuais.
O objectivo destas reuniões era “avaliar, aprofundar ou desenvolver” a execução dos diversos compromissos assumidos, incluindo a possibilidade de cooperação em novos domínios, por via da comissão mista. No entanto, nos últimos três anos a comissão mista deixou de se reunir, devido à pandemia.
No artigo 1.º do acordo lê-se: “As duas partes, reconhecendo a existência de laços de amizade e de solidariedade entre si, prosseguirão uma política de cooperação com vista a reforçar esses laços”.
Os compromissos deste acordo passavam pelo estabelecimento de cooperações ao nível económico, financeiro, técnico, científico, cultural, da segurança pública interna e judicial. Seriam também intensificadas as visitas de membros das duas partes ou de outras instituições para a troca de informações e questões de interesse comum, como a realização conjunta de estudos e projectos de desenvolvimento industrial por via da cooperação entre instituições empresariais e acções tendentes ao desenvolvimento dos meios de comunicação nomeadamente na área das telecomunicações.
Pereira Coutinho questionou, então, quais as medidas a serem adoptadas e implementadas no futuro pelas autoridades competentes após os três anos de pandemia. O antigo conselheiro das comunidades portuguesas perguntou ainda porque é que tem havido um número reduzido de reuniões da comissão mista e qual a avaliação das autoridades no que toca aos acordos de cooperação assinados pelas partes no domínio do turismo, energia, investimento, empreendedorismo, logística, ambiente, cooperação científica, jurídica, judicial e promoção das línguas oficiais, por exemplo.
Por fim, o deputado questionou quais os resultados da avaliação geral do presente acordo quadro e se, no futuro, irá haver um aprofundamento e desenvolvimento dos trabalhos de cooperação entre a RAEM e Portugal.
