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      Hong Kong inicia hoje maior julgamento ao abrigo da Lei da Segurança Nacional

      O julgamento de 47 das mais proeminentes figuras pró-democracia de Hong Kong começa esta segunda-feira, no maior processo judicial até à data, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.

      As audiências deverão durar quatro meses e os 47 acusados enfrentam sentenças que podem ir até à prisão perpétua. As autoridades de Hong Kong acusam-nos de tentarem derrubar o Governo pró-Pequim da cidade. Os acusados alegam que foram perseguidos por se terem envolvido na oposição política normal.

      Vários analistas apontam para a forma como o julgamento ilustra o pouco espaço que resta para críticas ao Governo de Pequim em Hong Kong, desde a repressão dos protestos pró-democracia em 2019.

      As pessoas em julgamento representam um amplo espectro da oposição de Hong Kong, desde o proeminente advogado Benny Tai a antigos deputados eleitos como Claudia Mo, Au Nok-hin e Leung Kwok-hung, até jovens activistas pró-democracia como Joshua Wong e Lester Shum.

      Todos foram acusados conjuntamente, em Março de 2021, de “conspiração para cometer um ato de subversão”, por organizarem uma eleição primária não oficial um ano antes para selecionar candidatos da oposição para as eleições legislativas.

      O objectivo declarado era obter uma maioria no Conselho Legislativo, cujos lugares são parcialmente eleitos, para vetar orçamentos e potencialmente forçar a demissão do líder de Hong Kong, nomeado por Pequim. As autoridades acabaram por introduzir um novo sistema político que controla quem pode concorrer a um cargo.

      Em 2020, Pequim impôs a nova Lei de Segurança Nacional a Hong Kong, utilizando-a para acusar o grupo de “subversão do poder do Estado”.

      A China diz que a lei era necessária para travar a agitação política, mas os grupos de direitos cívicos e figuras da oposição de Hong Kong argumentam que a repressão subsequente pôs praticamente fim à autonomia e às liberdades políticas da cidade.

      Dennis Kwok, um antigo deputado da oposição que vive atualmente nos Estados Unidos, apelidou a acusação dos 47 arguidos de “farsa completa”.

      “A subversão é um crime que costumava exigir que alguém ameaçasse usar a violência … para derrubar o regime”, disse Kwok à agência de notícias France-Presse (AFP). “Isto não inclui pessoas que simplesmente concorrem a um cargo e prometem usar o cargo público para forçar o Governo a satisfazer as exigências do povo que representam”, acrescentou.

      Contudo, os procuradores e apoiantes do Governo veem as eleições primárias da oposição de forma diferente. “Se a intenção é derrubar o Governo, então tem de ser ilegal”, disse à AFP Ronny Tong, um advogado que trabalha para o Governo de Hong Kong.

      A Lei de Segurança Nacional transformou o panorama político da cidade, bem como as tradições do direito comum, com cada detenção e acusação a criar nova jurisprudência. Protestar e desafiar as autoridades comporta agora muitos riscos.

      A lei permitiu que o aparelho de segurança de Pequim funcionasse abertamente na cidade e criasse um novo sistema judicial, agora próximo do da China. A maioria dos arguidos, 34 dos 47, estão detidos há quase dois anos. Os poucos que foram libertados sob fiança estão sujeitos a restrições, incluindo liberdade de expressão.

      Os magistrados que julgam os casos de segurança nacional são escolhidos pelo líder da cidade. Em dezembro, Pequim disse que o líder de Hong Kong podia também proibir os advogados estrangeiros de participarem em julgamentos sobre segurança nacional. “Esta acusação e este caso particular vão enviar um sinal bastante forte de que qualquer desafio à autoridade do atual regime será levado a sério”, disse à AFP Ming-sung Kuo, um estudioso jurídico da universidade britânica de Warwick.

      Eric Lai, do Centro de Direito Asiático da Universidade de Georgetown, disse que Hong Kong estará a prestar muita atenção “à forma como a acusação define um acontecimento comum na sociedade civil como um ato criminoso”. Dezasseis dos 47 arguidos declararam-se inocentes, uma posição que, se condenados, pode resultar em penas mais longas. Por outro lado, três deles vão testemunhar contra os pares como testemunhas de acusação, foi dito ao tribunal.

       

      Tribunal condena 11 manifestantes dos protestos de 2019

      Um tribunal considerou sábado culpados 11 manifestantes detidos durante os motins de 2019 na Universidade Politécnica de Hong Kong, um dos epicentros dos protestos contra as autoridades chinesas. A Universidade Politécnica tornou-se uma zona de conflito aberto entre a Polícia e os manifestantes que protestavam contra a submissão das autoridades às políticas da China contra a independência judicial do território. Entre os condenados está um professor universitários de 28 anos, que, tal como outros acusados, foi considerado culpado de posse de objectos que potencialmente podiam ser usados para atacar a polícia. De acordo com o jornal South China Morning Post, o professor arrisca uma pena de até 10 anos de cadeia.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau