O novo plano (PENDT), aprovado ontem em Conselho de Ministros, estabelece, segundo o executivo, “vectores estratégicos de intervenção e propostas de ação a tomar até 2030, de forma a acelerar e dinamizar o desenvolvimento do turismo nacional”. Nesse sentido, defende parcerias “com todos os intervenientes, incluindo instituições nacionais, sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e setor privado”.
O PENDT define ao longo de quase 50 páginas um total de 11 “vectores estratégicos, com as respetivas áreas prioritárias de intervenção” e estabelece um plano plurianual de implementação até 2030, com um cronograma para as atividades prioritárias e identificação dos principais responsáveis e parceiros.
“A promoção do progresso económico e social do país e a protecção do património natural, cultural e histórico do país são considerados como objectivos do Estado. Estes podem ser meios de promoção de investimentos nacionais e de criação das condições económicas para atrair investimentos estrangeiros nos”, refere a resolução de ontem que aprova o PENDT.
“As políticas e actuação governamental na área do desenvolvimento económico e social, têm vindo a salientar a importância do Turismo para contribuir para este desenvolvimento”, nota, salientado que a ausência de uma estratégia nacional nesta matéria tem sido uma das “grandes lacunas identificadas”.
O PENDT assenta em cinco pilares – prioridade, prosperidade, pessoas, protecção e parcerias – identificando, em cada um deles as acções prioritárias a adotar.
No caso do pilar prioridade, a resolução destaca locais de interesse turístico, o enquadramento institucional, de boa governação e legislativo, produtos e serviços turísticos e infraestruturas, transportes e comunicações. O empreendedorismo e investimento, o sistema bancário e financeiro e o marketing são destacados no pilar prosperidade, enquanto os profissionais do setor os cidadãos são centrais ao pilar “pessoas”. No que toca à proteção, a aposta é na sustentabilidade.
O plano identifica cinco nichos de mercado, nomeadamente ecoturismo e turismo marítimo, turismo histórico e cultural, turismo de aventura e desporto, turismo religioso e de peregrinação e o setor das conferências e convenções.
Cria três zonas turísticas – oriental, central e ocidental – e define como metas, até 2030, que pelo menos 200 mil turistas internacionais visitem o país todos os anos, com uma estadia média de cinco dias.
Até 2030, as receitas de turismo do exterior (excluindo tarifas aéreas e marítimas) devem os 150 milhões de dólares por ano e o setor empregará mais de 15 mil pessoas O objectivo, explica o Governo, é desagregar o PENDT em planos anuais de implementação, para “assegurar a implementação eficiente e eficaz desta Estratégia”.
O PENDT foi preparado pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, “de modo participativo, num processo de consulta que envolveu vários Ministérios e organismos do Estado, e autoridades municipais”. O PENDT não define valores de investimento público necessários para a concretização destes objectivos.
Distribuição de cesta básica prolongada
O Governo timorense prorrogou ontem o período de distribuição da cesta básica a famílias carenciadas até 30 de maio, uma altura em que o programa atingiu pouco mais de metade dos beneficiários previstos.
A decisão, tomada ontem em Conselho de Ministros, amplia o período que inicialmente deveria ter terminado em 31 de dezembro e que pretende apoiar as famílias timorenses mais necessitadas e os operadores económicos locais “e que criou um regime especial de aprovisionamento para o efeito, no âmbito do plano de recuperação económica”.
Os dados actualizados que até terça-feira e nos primeiros sete meses de implementação, a cesta básica chegou a apenas 56,7% dos beneficiários previstos, ou cerca de 844 mil pessoas, num universo estimado de quase 1,49 milhões.
Oficialmente, a medida entrou em vigor em 4 de Março do ano passado, mas as duas entidades envolvidas, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e a Secretaria de Estado das Cooperativas (Secoop), só a começaram a aplicar em 17 de Junho.
Lusa
