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      InícioSociedadeServiços públicos realizam acções de divulgação jurídica aos tendeiros

      Serviços públicos realizam acções de divulgação jurídica aos tendeiros

      No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC), os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizaram uma acção conjunta de divulgação jurídica na Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar, “de modo a fortalecer a consciência dos operadores comerciais sobre o cumprimento da lei e assegurar o funcionamento da feira de acordo com a lei”, referiu ontem o CC em nota de imprensa.

      Foram distribuídos folhetos promocionais sobre a Lei de Protecção de Direitos e Interesses do Consumidor e a legislação relativa à protecção de direito de propriedade intelectual e apresentadas as disposições legais essenciais. No mesmo tempo, fiscalizaram ainda se estavam em conformidade com a lei as políticas de venda tomadas pelos tendeiros e os seus produtos postos à venda.

      O CC apelou para que os tendeiros observem “rigorosamente as disposições da Lei de Protecção de Direitos e Interesses do Consumidor e cumpram o dever legal de informação do operador comercial, assim como apresentem, de forma clara e precisa, os preços de bens em patacas e as respectivas unidades de medida”.

      Durante a acção de divulgação jurídica, os serviços públicos aproveitaram o tempo para dar sugestões de aperfeiçoamento aos tendeiros, “o que contribuiu não só para a garantia de direitos, interesses e segurança do consumidor, mas também para fomentar uma relação pacífica entre as partes de consumo”.

      Os tendeiros, refere o CC, “concordaram que a acção de divulgação jurídica favoreceu ao seu conhecimento e cumprimento da lei, fortalecendo ainda a confiança de consumo por parte dos residentes”.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau