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      Arquitecto disse ter sido pressionado na elaboração do estudo prévio do Windsor Arch

      Ouvido ontem pelo Tribunal Judicial de Base, no julgamento do caso das obras públicas, um arquitecto do Departamento de Planeamento Urbanístico dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que o estudo prévio do projecto do Windsor Arch foi elaborado de forma célere por ordem do chefe do departamento, Teng Si Un. A testemunha, Kenith Chan, explicou que lhe foi dito para utilizar os dados fornecidos pelo chefe no relatório, o que levou à aprovação das áreas de sombra projectadas.

      Continuou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) o julgamento do processo criminal de corrupção onde estão envolvidos os dois ex-directores da DSSOPT, Li Canfeng e Jaime Roberto Carion, bem como outros empresários do sector imobiliário.

      Uma testemunha do caso de corrupção das obras públicas, arquitecto dos já extintos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), assegurou ontem na sessão de audiência que foi “pressionado” pelo seu chefe para concluir com rapidez o estudo prévio e parecer sobre o projecto de construção do Windsor Arch, em que deu o reconhecimento e aprovação de que as áreas de sombra projectadas pela construção “estão de acordo com os regulamentos”.

      Kenith Chan Kuok Cheong, técnico superior assessor do Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU), também arquitecto responsável do estudo prévio do projecto do Windsor Arch em 2005, disse que a elaboração do relatório foi rápida, uma vez que foi pressionado para entregar o documento dentro de uma semana, o que não era um caso normal pois “demora normalmente duas a três semanas para poder ler todas as informações relevantes [do projecto]”.

      No seu depoimento, o arquitecto apontou que foi o antigo chefe do DPU, Teng Si Un, que deu a ordem para apressar a entrega do relatório, mas que não referiu as razões para acelerar a elaboração.

      Kenith Chan salientou que, para concluir o estudo com rapidez, adoptou os resultados de cálculo sobre as áreas de sombra do empreendimento, fornecidos por Teng Si Un, que tinha salientado à testemunha que “os dados estavam correctos e prontos para usar no relatório”. O arquitecto seguiu as instruções da chefia e escreveu no parecer que “as áreas de sombra projectadas não ultrapassam as áreas de sombra permitidas”.

      O Ministério Público referiu que foi usado o método de cálculo substitutivo das áreas de sombra, para que o Windsor Arch pudesse escapar às restrições previstas na Lei de Sombras das construções em Macau. A testemunha assegurou que não sabia que o seu chefe tinha adoptado o método de cálculo substitutivo, e, sendo assim, acreditou nos dados fornecidos por Teng Si Un, admitindo, porém, que não fez a revisão do cálculo nos vários relatórios seguintes sobre o mesmo projecto.

      Recorde-se que o empreendimento do Windsor Arch, que se situa na Estrada Governador Albano De Oliveira, na Taipa, compreende 10 torres habitacionais com 47 andares, tendo 150 metros de altura. No entanto, a altura originalmente permitida pelo despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas fixou-se a um máximo de 16 andares, ou seja, uma diferença de quase três vezes.

      A testemunha assinalou que, na qualidade de assessor, não concordou com o aumento da altura permitida de construção dos edifícios, o que levaria à obstrução da vista a partir da Taipa Pequena. “Mencionei o problema, mas Teng Si Un disse que devido ao desenvolvimento da cidade era necessário aproveitar os recursos de terrenos, pelo que nessa altura muitos projectos não seguiram as exigências das áreas de sombra. Claro que o aumento deve também ter o consentimento do director, até do secretário”.

      Teng Si Un foi promovido a chefe do DPU em 2004 e foi forçado a aposentar-se em 2016. Recorde-se que no dia seguinte à sua promoção foi aprovado o aumento da altura do edifício localizado ao lado do Pearl on the Lough, na Taipa, que está ligado ao caso de corrupção de Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.

      O arquitecto Kenith Chan revelou ainda que o projecto original previa apenas oito torres, mas acabaram por ter sido construídas dez, cuja alteração do projecto não tinha sido informada ao DPU, tendo o documento sido encaminhado directamente ao Departamento de Infra-estruturas.

      “Para mim isso é excessivo. No procedimento normal o documento passa pelo DPU e nós damos opiniões. A densidade de oito torres já era bastante alta. Se a proposta chegasse a mim, iria rejeitá-la”, afirmou o arquitecto.