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      Governo prorroga prazo de candidatura ao plano de bonificação de juros de créditos bancários

      O Governo da RAEM, através do Despacho do Chefe do Executivo, prorrogou ontem, por seis meses, até 30 de Julho, o prazo de candidatura ao “Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022”, uma medida que visa ajudar as empresas na resolução das dificuldades financeiras e na redução dos custos de financiamento após a pandemia, anunciou, em comunicado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT).

      Recorde-se que o Executivo lançou, em Julho de 2022, a medida para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas e, durante a sua implementação, “tem vindo a rever a situação de candidatura e de apreciação”. Tendo em conta as necessidades das empresas na obtenção de fundos após a epidemia, “será prorrogado o prazo de candidatura, para que as empresas interessadas possam ter tempo suficiente para a apresentação da candidatura”, explicou a DSEDT.

      Assim, todas as empresas qualificadas podem apresentar o pedido de bonificação de juros, de carácter provisório, através do banco, caso seja concedido, por um banco licenciado de Macau, um crédito destinado à exploração das actividades da empresa no período entre 1 de Fevereiro de 2020 e o termo do prazo de candidatura.

      No que diz respeito aos requisitos de candidatura, as empresas podem apresentar a mesma através dos bancos mutuantes desde que as mesmas satisfaçam os seguintes requisitos: são exploradas por residentes de Macau ou com as participações superiores a 50% do respectivo capital social detidas por residentes de Macau, não exerçam actividades económicas em regime de subconcessão pública ou actividades financeiras e tenham declarado o início da actividade junto da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) até ao dia 29 de Julho de 2022. O limite máximo do montante do crédito é de cinco milhões de patacas, com um prazo máximo da bonificação de juros de dois anos e uma taxa anual de bonificação até 4%.

      Os empresários comerciais beneficiários do “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas” também podem participar neste plano, mas o montante total dos créditos concedidos ao mesmo empresário em ambos os planos não pode exceder cinco milhões de patacas.

      Para articular com a medida do sector bancário relativa à prorrogação do “pagamento de juros apenas com suspensão da amortização do respectivo capital”, explica ainda a DSEDT, “o montante da bonificação de juros é calculado com base no capital em dívida em cada prestação do tipo de crédito, o que ajuda as empresas a obterem créditos bancários com um custo mais baixo e formas de reembolso mais flexíveis”, podendo as empresas, de acordo com as suas próprias situações e necessidades, negociar com o banco mutuante um plano de reembolso adequado.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau