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      Número de promotores de jogo licenciados cai para 36

      A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) publicou no seu site a lista dos promotores licenciados a operar no território. Pela lista, verifica-se que o número de junkets caiu para 36. Há um ano, a lista era composta por 46 promotores de jogo. Em 2021, havia um total de 85 junkets.

      O número de junkets a operar nos casinos de Macau está em queda e este ano foram licenciados apenas 36 promotores de jogo. A lista dos promotores de jogo foi publicada, como acontece todos os anos, no site da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Janeiro de 2013, Macau tinha um total de 235 junkets licenciados. No início de 2021, 85 promotores de jogo licenciados, de acordo com dados oficiais.

      Recorde-se de que a Assembleia Legislativa (AL) aprovou recentemente o diploma que regula as actividades dos promotores de jogo da região. O documento estabelece que apenas empresas podem ser licenciadas como junkets, ao contrário de pessoas individuais. Além disso, cada junket pode apenas associar-se a uma das concessionárias de jogo.

      O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fez publicar no final do ano passado em Boletim Oficial um despacho que fixa o pagamento das cauções por parte dos promotores de jogo, dos colaboradores e das sociedades gestoras. Assim, à luz do despacho, os junkets terão de pagar 1,5 milhões de patacas ao Governo como caução.

      A norma, ao abrigo do recentemente aprovado regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, obriga também a que as sociedades gestoras paguem igualmente 1,5 milhões de patacas de caução. Os colaboradores têm de pagar 500 mil patacas. O regulamento administrativo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro.

      Num outro despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o Governo definiu também que as comissões dos promotores de jogo não podem ultrapassar o limite correspondente a 1,25% do montante líquido da conversão das fichas de jogo (net rolling) seja qual for a respectiva base de cálculo.

      O mesmo despacho esclarece que são consideradas e calculadas como comissões, dentro do limite máximo referido no número anterior, quaisquer vantagens ou liberalidades que sejam oferecidas ou proporcionadas, na RAEM ou no exterior, de forma directa ou indirecta, ao promotor de jogo pela concessionária, sociedade participada pela concessionária ou demais sociedades comerciais pertencentes ao mesmo grupo da concessionária.

      Os junkets têm de ser licenciados pelo Governo de Macau para apoiar o jogo VIP nos casinos da cidade. Os seus serviços incluem o arranjo de crédito para jogadores; cobrança das perdas; e organização do alojamento dos jogadores.